MPRJ afirma que benefício foi obtido por meio da simulação de uma união estável com uma procuradora aposentada
Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro colocou um dos principais nomes da política de Trajano de Moraes no centro de uma investigação que envolve milhões de reais em recursos públicos.O vice-prefeito do município, Hélio Luiz Fazoli de Moraes, foi denunciado pelo MPRJ sob a acusação de participar de um esquema que teria garantido o recebimento de uma pensão previdenciária milionária ao longo de mais de sete anos. Também foi denunciada Adriana Canes Peçanha.O caso ganhou dimensão por envolver não apenas os valores apontados pela investigação, mas também a forma como o benefício teria sido obtido. Segundo a Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes, a fraude teria sido construída a partir da simulação de uma união estável com a procuradora do Estado aposentada Ângela Marília de Moraes Peçanha.De acordo com a denúncia, após o divórcio de Hélio e Adriana, formalizado em 2013, teria sido planejada uma estratégia para permitir que o político figurasse como companheiro da procuradora aposentada. Ela era tia da ex-esposa do vice-prefeito.As investigações apontam que, em 2014, foi registrada em cartório uma declaração de união estável entre Hélio e Ângela. O Ministério Público sustenta que esse relacionamento jamais existiu na prática e que o documento teria sido utilizado posteriormente para obtenção de vantagens previdenciárias.
Benefício começou após morte da procuradora
Conforme descrito pelo MPRJ, após a morte da procuradora, em 2017, Hélio requereu junto ao RioPrevidência o pagamento de pensão por morte.O benefício foi concedido e passou a gerar pagamentos mensais superiores a R$ 70 mil.Segundo os cálculos apresentados na denúncia, os valores recebidos ao longo do período alcançaram aproximadamente R$ 6,8 milhões em montantes brutos. O prejuízo efetivo apontado aos cofres públicos ultrapassaria R$ 4,6 milhões entre os anos de 2017 e 2025.Para os promotores responsáveis pelo caso, o recebimento do benefício só teria sido possível em razão da alegada falsidade do vínculo apresentado ao órgão previdenciário.
Transferências e movimentações financeiras estão entre os elementos investigados
Outro ponto destacado pelo Ministério Público envolve a movimentação dos recursos após o recebimento da pensão.De acordo com a investigação, parte dos valores teria sido transferida regularmente para Adriana Canes Peçanha. A denúncia descreve esses repasses como pagamentos periódicos realizados durante a manutenção do benefício.A Promotoria também menciona transferências destinadas a outras pessoas ligadas ao investigado, circunstâncias que passaram a integrar o conjunto de elementos analisados durante a apuração.Os investigadores entendem que a suposta estrutura montada tinha como objetivo garantir a continuidade dos pagamentos previdenciários ao longo dos anos.
MPRJ pede bloqueio de bens
Além da denúncia criminal, o Ministério Público requereu à Justiça medidas patrimoniais para resguardar eventual ressarcimento ao erário.Entre os pedidos apresentados estão o bloqueio e o sequestro de bens dos acusados. A intenção é assegurar recursos suficientes caso haja futura condenação com determinação de devolução dos valores considerados indevidos.Hélio Luiz Fazoli de Moraes e Adriana Canes Peçanha foram denunciados pelos crimes de estelionato qualificado e falsidade ideológica.A denúncia ainda será analisada pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre o recebimento da ação penal. Os acusados terão direito ao contraditório e à ampla defesa durante o andamento do processo.Em uma cidade do porte de Trajano de Moraes, onde a política costuma ser acompanhada de perto pela população, casos envolvendo agentes públicos e cifras milionárias costumam provocar forte repercussão. A partir de agora, os próximos passos da Justiça serão acompanhados não apenas pelos órgãos de controle, mas também por moradores que aguardam esclarecimentos sobre um caso que envolve recursos públicos e uma das principais autoridades do município.
