Prefeito criticou resultado da sessão e fez referência à “dificuldade de interpretação de texto” após derrota legislativa
O clima político permaneceu tenso após a sessão legislativa. A votação atingiu diretamente um projeto considerado estratégico pelo Executivo para futura política habitacional no município.
Na quinta-feira, 13 de março de 2026, durante sessão realizada no plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo, em Nova Friburgo, vereadores rejeitaram por maioria a proposta enviada pelo prefeito Johnny Maycon para alterar o artigo 44 da Lei Orgânica Municipal. A votação terminou com 12 votos favoráveis e 8 contrários, número insuficiente para aprovação por se tratar de emenda à Lei Orgânica, que exige quórum qualificado superior ao da maioria simples. Nos bastidores políticos e em manifestações posteriores, Johnny Maycon debochou de vereadores, inclusive integrantes da própria base de apoio, e demonstrou incômodo com o resultado da votação.
Prefeito ironizou capacidade de interpretação de parlamentares: Ao comentar o resultado, o chefe do Executivo fez referência à “dificuldade de interpretação de texto”, numa fala que insinuou suposta falta de compreensão de alguns parlamentares sobre o conteúdo do projeto. A declaração foi interpretada politicamente como crítica direta à leitura feita por vereadores que votaram contra ou que não acompanharam integralmente a orientação do governo. Mesmo sem citar nomes, a fala repercutiu também entre aliados, já que parte da base governista esteve envolvida no debate que antecedeu a votação.
O que o projeto enviado pela Prefeitura realmente alterava: Segundo o texto oficial apresentado pelo Executivo, a proposta tinha como objetivo corrigir efeito jurídico gerado pela Emenda nº 5/2024. De acordo com a justificativa oficial, a redação atual restringiu hipóteses já previstas anteriormente no artigo 44.
Projeto mantinha três exceções para uso e doação de imóveis públicos – A proposta mantinha três hipóteses específicas: assentamento de população de baixa renda com autorização do prefeito; transferência para pessoa jurídica de direito público interno mediante autorização legislativa; cessão a entidades filantrópicas com mais de 20 anos de atuação contínua no município. Segundo o conteúdo analisado, não se tratava de autorização ampla para doações indiscriminadas, mas de restauração do texto original com manutenção da inclusão feita em 2024.
Relação direta com moradia popular em Nova Friburgo: Na justificativa enviada ao Legislativo, a Prefeitura informou que a atual redação impede a doação de terreno municipal à Caixa Econômica Federal, por exemplo, para implantação de unidades vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida. A destinação seria feita ao Fundo de Arrendamento Residencial, voltado a famílias de baixa renda.
Atualizado às 19h20: Até esta atualização, a informação mantida é de que não havia confirmação oficial de reapresentação imediata do texto pelo Executivo. O projeto, caso retorne à Casa Legislativa, só podera der colocado para votação em 2027.
Como votou cada vereador – Votos favoráveis: Angelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Claudio Leandro, Cláudio Damião, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Tia Karla e Walace Piran. Votos contrários: Bruno Silva, Christiano Huguenin, Evandro Miguel, Ghabriel do Zezinho, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill e Rômulo Pimentel. Não votou: José Carlos Schaubb.
Perguntas rápidas sobre a votação
Por que o projeto não foi aprovado? Porque emenda à Lei Orgânica exige quórum qualificado, superior à maioria simples.
O projeto tratava de doações livres de imóveis? Não. Segundo o texto oficial, mantinha exceções já previstas em lei.
Há nova votação prevista? Até agora, não há confirmação oficial de reapresentação imediata.
