Projeto foi sancionado na última semana. Enquanto isso, Nova Friburgo ainda não definiu valor, que está congelado em R$ 500 e restrito aos comércios e que só deve ser entregue na véspera de Natal

Saquarema autorizou o pagamento de um abono natalino de R$ 3 mil para mais de 7,8 mil servidores em dezembro de 2025. A medida tem impacto superior a R$ 23 milhões e segue regras específicas de elegibilidade.

Saquarema sanciona abono natalino de R$ 3 mil
A prefeita Lucimar Pereira Vidal da Costa sancionou o Projeto de Lei nº 72025, que autoriza o pagamento de um Abono Especial Natalino de R$ 3.000 no mês de dezembro de 2025. O benefício será destinado a servidores ativos, inativos, pensionistas e membros do Conselho Tutelar. A autorização abrange funcionários da administração direta e indireta, agentes políticos, comissionados, servidores cedidos ao município e contratados temporários admitidos até a data da publicação da lei.

Quem terá direito ao pagamento

Informações oficiais indicam que o abono será pago em parcela única, com regras detalhadas para definir quem está “em pleno exercício” no mês de referência. Servidores de férias, licença médica, maternidade, paternidade e outras modalidades previstas continuam incluídos. Não terão direito ao abono os servidores retornados após 31 de outubro de 2025 de licenças sem vencimento ou aqueles cedidos a outros órgãos cujo ônus seja da instituição de destino.

Impacto financeiro e limites legais

Dados apresentados no Anexo I da Secretaria de Administração apontam que o pagamento alcança 7.858 servidores, gerando impacto total de R$ 23.574.000,00. A despesa está respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com declaração formal de adequação orçamentária e compatibilidade com a LOA 2025, o PPA 2022-2025 e a LDO 2025, conforme o Anexo II do projeto. O abono não tem natureza salarial, não incorpora aos vencimentos e não gera efeitos previdenciários.

Maricá também confirma abono natalino
A Prefeitura de Maricá decretou que servidores que recebem até cerca de R$ 9 mil terão direito a um abono equivalente a um salário mínimo — pouco mais de R$ 1.500,00. A medida segue a política de valorização adotada nos últimos anos pelo município.
Nova Friburgo vive indefinição
Em Nova Friburgo, o cenário segue incerto. Projetos em tramitação pedem aumento do valor de R$ 500 para R$ 800, além de propostas para que o benefício seja pago em conta bancária, e não através do cartão restrito. Servidores relatam preocupação com a possibilidade de que o cartão volte a ser entregue às vésperas do Natal, entre 22 e 23 de dezembro, como ocorreu em anos anteriores. Até agora, o valor de R$ 500 permanece congelado desde 2022, tornando Nova Friburgo uma das poucas cidades do Estado a manter um modelo de acesso restrito ao benefício.