Licitação chegou a ser suspensa após denúncias, mas já tem data marcada e acontece ainda em 2025
Nova Friburgo discute a contratação de uma empresa privada para administrar o estacionamento rotativo. A medida gera críticas sobre custo de vida e transparência no uso de recursos públicos.
A Prefeitura de Nova Friburgo voltou a movimentar o debate público ao publicar, no Diário Oficial do dia 4 de dezembro, um novo aviso de licitação para implantação e gestão do estacionamento rotativo pago na cidade. A medida reacende uma discussão que já vinha gerando polêmica desde a primeira tentativa de licitar o serviço, suspensa pela Justiça após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e denúncias de possíveis irregularidades.
Primeira licitação foi suspensa pela Justiça
O processo de licitação anterior, previsto para o dia 7 de maio, foi suspenso após o TCE-RJ conceder tutela provisória determinando a paralisação imediata. O órgão também solicitou à prefeitura informações detalhadas sobre o procedimento.O conselheiro relator Thiago Pampolha acatou denúncias feitas por duas empresas participantes do certame, que apontavam possíveis irregularidades, como “requisitos de qualificação técnico-operacional restritos à competitividade”. Pampolha deu ainda 15 dias para que o prefeito Johnny Maycon (PL) se manifestasse sobre os questionamentos.Em nota enviada à imprensa na época, a prefeitura afirmou que encaminhou os esclarecimentos solicitados e que o processo exigia prudência por envolver uma contratação de grande complexidade. O município confirmou que oito empresas estavam concorrendo.O TCE-RJ também recebeu uma representação apresentada pelo vereador Maicon Gonçalves (Mobilização Nacional), que apontava supostas irregularidades. Contudo, essa representação foi indeferida pelo Tribunal devido à “ausência de elementos”.Com a decisão do TCE-RJ, o estacionamento rotativo permaneceu sem data para sair do papel.
Nova licitação divulgada no Diário Oficial
Agora, o município relançou o aviso de licitação por meio do Pregão Eletrônico nº 90.168/2025, estimado em R$ 38.781.244,71, com abertura prevista para 19 de dezembro, às 10h, no portal Compras.gov.br.O objeto do contrato é a locação e manutenção de uma plataforma integrada de gestão do estacionamento rotativo, incluindo:
Parquímetros multivagas
Aplicativo de usuário e portal web
Terminais de autoatendimento
Fiscalização embarcada com câmeras e leitura de placas
Softwares de fiscalização manual e integração
Equipamentos de suporte
O prazo de concessão previsto é de cinco anos.Segundo o edital anterior, seriam administradas 3.334 vagas, com 5% destinadas a idosos e 2% a Pessoas com Deficiência (PCDs). A arrecadação — estimada em cerca de R$ 19 milhões por ano, além de R$ 9 milhões previstos com mais de 7,5 mil multas mensais — iria integralmente para o município. O valor cobrado dos motoristas ainda não foi divulgado.
Críticas do vereador Cláudio Damião
A nova licitação reacendeu críticas políticas. Nas redes sociais, o vereador Cláudio Damião chamou atenção para o que classificou como “excesso de privatizações” por parte da gestão do prefeito Johnny Maycon, afirmando que essas decisões podem encarecer o custo de vida e levantar dúvidas sobre o uso responsável do dinheiro público.Damião destacou que diversos serviços municipais já estão sob administração de empresas privadas:“Ele só sabe privatizar, mas isso tem custo e quem vai pagar é a população. Assim foi com o serviço de capina e varrição, alimentação hospitalar é terceirizada, ele quer cobrar o IPTU da Morte e agora, uma empresa para gerir o estacionamento público de Nova Friburgo.”A crítica do vereador amplia o debate sobre transparência, custos, impacto ao contribuinte e a real necessidade da concessão do rotativo.
Rotativo segue sem previsão para entrar em vigor
Apesar do avanço administrativo com a nova licitação, o sistema de estacionamento rotativo pago continua sem data para ser implantado de fato. A gestão municipal aguarda os desdobramentos das análises do TCE-RJ referentes ao processo anterior e poderá enfrentar novos questionamentos ao longo do trâmite.Enquanto isso, a polêmica permanece e deverá continuar sendo tema central no cenário político e urbano de Nova Friburgo nas próximas semanas.
