Veja todas as informações sobre a reunião que pode definir os rumos da implementação do projeto de moradia popular e quem vem causando muita polêmica

Audiência pública em Nova Friburgo vai discutir o projeto do Minha Casa Minha Vida em Olaria. Moradores cobram estudos técnicos e vereadores apresentam questionamentos legais. Entenda o que está em debate.

Debate público sobre o Minha Casa Minha Vida em Olaria será nesta quarta
A disputa em torno da instalação de 144 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida em Olaria chega a um novo capítulo nesta quarta-feira (26), às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo. A audiência pública deve reunir moradores, vereadores e representantes da Prefeitura para discutir a viabilidade do projeto anunciado para a Via Expressa. A reunião foi confirmada após semanas de mobilização em diversos bairros da região, além de manifestações políticas e questionamentos sobre transparência e impactos urbanos.
Terreno e projeto enviados pela Prefeitura à Câmara
O prefeito Johnny Maycon enviou nesta segunda-feira (24) o projeto de doação do terreno — estimado em cerca de 11 mil m² — ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. O município afirma que já cumpriu requisitos iniciais do Governo Federal, incluindo comprovação de infraestrutura no entorno. A estimativa é de investimento aproximado de R$ 24 milhões, com recursos federais. A prefeitura também informou que o edital de chamamento público para credenciamento de empresas será divulgado em breve no Diário Oficial.

O impacto anunciado para a Via Expressa

Segundo a gestão municipal, a área da Via Expressa utilizada para lazer e eventos seria preservada. Em nota oficial, o prefeito afirmou que o projeto urbanístico “não causaria qualquer prejuízo à sociedade”, destacando o trabalho da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária no encaminhamento do processo. Contudo, moradores afirmam que não houve reunião prévia para apresentação dos estudos técnicos de viabilidade, mobilidade, drenagem e impacto social.

Moradores se mobilizam e pedem suspensão do processo

A reação da população ganhou força nos bairros de Olaria, Cônego, Via Expressa e arredores. Entidades e associações alegam ausência de debate público e falta de documentos que comprovem a adequação do local escolhido. Na segunda-feira (24), moradores realizaram um encontro no GPH, no Cônego, para alinhar questionamentos e estratégias. Um abaixo-assinado circula pela região pedindo a suspensão do processo até que estudos completos de impacto urbano e viário sejam apresentados. Entre os pontos citados pelas associações estão mobilidade, oferta de serviços públicos, segurança, drenagem, risco geológico e qualidade de vida das famílias contempladas.

Questionamentos jurídicos e disputa política

A polêmica também chegou ao Legislativo. O vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 116/2025, que trata do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O objetivo é impedir que Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) sejam criadas por decreto. Segundo a justificativa do parlamentar, a previsão original do Executivo configuraria “vício de legalidade e competência”, já que o Estatuto da Cidade exige lei específica para alterações de zoneamento e instrumentos de política urbana. Maicon afirma que permitir a criação de ZEIS por decreto representaria “usurpação de competência legislativa”.

Pedido de audiência pública do vereador Cláudio Damião

O vereador Cláudio Damião (PT) também entrou no debate, protocolando um pedido de audiência pública para discutir a instalação do conjunto habitacional. Para ele, a Prefeitura “errou ao não ouvir a população” em um projeto considerado de grande impacto urbano. O pedido foi encaminhado ao plenário e a audiência, agora confirmada, ocorrerá nesta quarta-feira (26), às 18h, no Plenário Jean Bazet, na Rua Farinha Filho. Segundo o parlamentar, a sociedade precisa acompanhar de perto a tramitação do projeto de doação do terreno, que pode ser votado em discussão única.

O que esperar da audiência desta quarta

A expectativa é de forte participação popular, com presença de lideranças comunitárias, especialistas, vereadores e representantes da Prefeitura. O encontro deve abordar dúvidas sobre o impacto urbanístico, a escolha da localização e os próximos passos do processo. A audiência também é apontada como oportunidade para a Prefeitura apresentar documentos técnicos e esclarecer pontos que têm gerado desconfiança entre os moradores.