A ação aponta que o ex-vereador teria utilizado servidores da Câmara do Rio para produzir vídeos monetizados em suas redes sociais.
O Ministério Público do RJ ajuizou uma ação civil pública contra Gabriel Monteiro por suposto uso indevido de servidores na produção de vídeos para redes sociais. O MPRJ afirma que o conteúdo rendeu mais de R$ 2 milhões ao ex-parlamentar.
Ação por improbidade administrativa no RJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-vereador Gabriel Monteiro. O documento foi protocolado pela 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Patrimônio Público da Capital.A Promotoria afirma que, entre 2021 e 2022, quando exercia o mandato na Câmara Municipal, o ex-parlamentar teria usado servidores comissionados de seu gabinete para produzir vídeos destinados às suas redes sociais, o que teria gerado prejuízo ao erário.Segundo o MPRJ, a ação é fundamentada em documentos, depoimentos e registros que indicam que o ex-vereador direcionava a equipe a atuar em tarefas de concepção, preparação, filmagem e edição de conteúdos audiovisuais.
Como os servidores eram usados, segundo o MPRJ
Na petição inicial enviada à 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o MPRJ aponta que a maior parte dos vídeos feitos pelos servidores não se relacionava com atividades parlamentares.De acordo com a acusação, os conteúdos eram criados com o objetivo de ampliar engajamento e monetização em plataformas como YouTube, TikTok, Instagram e Facebook, além do site GabrielMonteiro.TV.A Promotoria cita que “o trabalho desempenhado pelos ocupantes de cargos comissionados rendeu, pelo menos, R$ 2,3 milhões” ao então vereador, conforme trecho reproduzido na ação.
Enriquecimento ilícito e dano ao erário
O MPRJ afirma que os valores arrecadados por meio da monetização dos vídeos caracterizariam enriquecimento ilícito, uma vez que teriam sido produzidos com mão de obra pública para fins particulares.O órgão cita que o uso de servidores — remunerados com recursos da Câmara Municipal — para conteúdos sem relação com o exercício do mandato violaria princípios da administração pública e configuraria ato de improbidade previsto no artigo 9º, IV, da Lei nº 8.429/92.Segundo a Promotoria, o prejuízo ao erário ultrapassa R$ 2 milhões, valor que, conforme a ação, deve ser ressarcido.
O que pede o Ministério Público
No pedido encaminhado ao Judiciário, o MPRJ solicita que Gabriel Monteiro seja condenado às sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa. A Promotoria requer ainda o ressarcimento integral dos valores considerados indevidos, com correção monetária.O processo agora segue para análise da 2ª Vara de Fazenda Pública, responsável por julgar o mérito da ação.
Perguntas ao leitor: sua opinião sobre o tema
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Como você avalia a atuação do Ministério Público em casos envolvendo figuras públicas?
Para você, esse tipo de ação ajuda a fortalecer a transparência no serviço público?
