Programa quer ampliar acesso a cuidados veterinários em Nova Friburgo
Projeto apresentado na Câmara de Nova Friburgo cria o Programa Farmácia Veterinária Solidária, com distribuição gratuita de produtos veterinários para famílias de baixa renda, ONGs e protetores. A proposta também prevê triagem técnica, regras de segurança e fiscalização municipal.
Projeto cria Farmácia Veterinária Solidária no município
A Câmara Municipal de Nova Friburgo recebeu o projeto que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária, com a proposta de distribuir gratuitamente produtos de uso veterinário para famílias em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes e entidades que atuam na proteção animal.O texto foi apresentado pelo vereador Cláudio Leandro (PL) e organiza diretrizes para doações, triagem e distribuição de itens veterinários, buscando ampliar o acesso a cuidados básicos de saúde animal em todo o município. A proposta se baseia em reaproveitamento seguro e no reforço das ações de bem-estar animal. (Filecite: turn0file0)
Como o programa funcionará
O projeto estabelece que poderão ser doados:
medicamentos veterinários;
vacinas;
antiparasitários;
suplementos;
desinfetantes e antissépticos;
produtos de higiene;
itens apreendidos por órgãos públicos;
doações de clínicas, veterinários e empresas do setor. (Filecite: turn0file0)
Todo o material será submetido a triagem, controle de validade e separação técnica, com supervisão obrigatória de veterinários ou farmacêuticos responsáveis.Itens que exigem armazenamento especial ou controle sanitário rígido seguirão normas federais do Ministério da Agricultura. (Filecite: turn0file0)
Quem terá acesso aos produtos
A distribuição gratuita será destinada a:
famílias de baixa renda;
protetores cadastrados;
ONGs legalmente constituídas;
animais sob cuidado do poder público. (Filecite: turn0file0)
Para produtos controlados, haverá exigência de receita médica veterinária.
Participação voluntária e fiscalização
O texto autoriza a participação de voluntários e estudantes para apoio operacional na triagem e organização dos produtos, sempre com supervisão técnica de um responsável.O projeto determina que toda forma de venda é proibida, exigindo fiscalização contínua do poder público para evitar desvio de finalidade. (Filecite: turn0file0)
Contexto: programa reforça políticas já existentes
A proposta surge após a sanção da Lei Municipal nº 5.099/2025, que instituiu o Banco de Ração Solidário, voltado para a distribuição gratuita de alimentos destinados a animais em situação de vulnerabilidade. (Filecite: turn0file1)A criação da Farmácia Veterinária Solidária complementa essa política, ampliando o atendimento com acesso a itens essenciais de saúde e higiene.
Relevância social e ambiental
Documentos anexados ao projeto destacam que a medida busca combater dificuldades enfrentadas por tutores de baixa renda, além de reduzir o risco de abandono e melhorar o tratamento de animais resgatados.Também há preocupação ambiental: o texto aponta que o descarte incorreto de produtos veterinários vencidos ou sem uso pode gerar impactos ambientais, reforçando a importância da triagem adequada. (Filecite: turn0file0)
Próximas etapas
A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara. Caso seja aprovada, seguirá para votação em plenário e, posteriormente, para regulamentação do Poder Executivo.
