O Ministério Público do Rio obteve a condenação de Sérgio Cabral, Pezão e Hudson Braga por improbidade administrativa em um esquema bilionário de corrupção ligado a incentivos fiscais e doações eleitorais. A Justiça determinou a devolução de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos dos ex-governadores.

MPRJ aponta grande esquema de caixa 2 e 3 em eleições. Justiça errou ou acertou?

Rio de Janeiro — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve a condenação dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. A decisão, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, foi divulgada nesta terça-feira (7) e, embora ainda caiba recurso, representa um marco no combate à corrupção política e à má gestão de incentivos fiscais no estado.

Esquema envolvia incentivos fiscais e doações eleitorais irregulares

De acordo com o GAESF/MPRJ, a investigação revelou um esquema de corrupção bilionário que envolvia a concessão de benefícios fiscais ilegais em troca de doações eleitorais não declaradas — os chamados caixas 2 e 3. A Justiça reconheceu que os ex-governadores favoreceram grupos empresariais, como J&F, Fetranspor, Odebrecht e Grupo Petrópolis, em troca de vantagens políticas e financeiras. Cabral foi condenado a devolver mais de R$ 2,5 bilhões, enquanto Pezão deverá ressarcir mais de R$ 1,4 bilhão. Já Hudson Braga, apontado como operador financeiro do esquema, foi condenado ao pagamento de R$ 35 milhões.

Decisão cita danos morais coletivos e crise financeira do Estado

A sentença destaca que as práticas de corrupção “causaram graves danos de natureza coletiva” e contribuíram para a crise financeira do Estado do Rio de Janeiro. “Com a desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano às finanças públicas, prejudicando a implementação de políticas públicas”, afirma o juiz da 15ª Vara de Fazenda Pública. Além da devolução bilionária, a Justiça também determinou o pagamento de indenizações por danos morais coletivos — R$ 25 milhões por Cabral e R$ 10 milhões por Pezão — e suspendeu os direitos políticos dos condenados por 8 a 10 anos.

Entenda os principais valores da condenação

💰 Sérgio Cabral – R$ 2,5 bilhões em reparações, multas e indenizações.
💰 Luiz Fernando Pezão – R$ 1,4 bilhão em multas e devoluções.
💰 Hudson Braga – R$ 35 milhões por participação como operador financeiro.

O MPRJ afirmou que a ação civil pública, ajuizada em 2018, foi fundamentada em documentos, delações premiadas e depoimentos que comprovaram o desvio de finalidade dos programas de fomento estadual.

Impactos e próximos passos

Com a decisão, os ex-governadores podem recorrer, mas a condenação reforça o entendimento do Judiciário de que atos de corrupção causam dano moral coletivo e ferem a igualdade eleitoral. A sentença também reforça a jurisprudência sobre a responsabilização de ex-gestores por improbidade administrativa, especialmente em casos envolvendo incentivos fiscais e financiamento irregular de campanhas.