Direitos ampliados para mães e bebês. Veja o que muda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) uma lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficam internados por mais de duas semanas após o parto.Segundo registros, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta hospitalar, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso haja. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo o pagamento do salário-maternidade durante toda a internação e pelo período adicional.
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
A sanção ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontece até quarta-feira (1º/10), em Brasília, com o tema:“Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.O evento, que reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país, marca a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil. A última edição foi realizada em 2016.
Voz das mulheres e fortalecimento da democracia
Para Lula, não existe democracia sem ouvir as mulheres. Em seu discurso, destacou que ações contínuas são necessárias para garantir que direitos conquistados não retrocedam:“Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família.”O presidente também ressaltou o contexto político recente:“O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff não apenas derrubou a primeira mulher a governar este país, mas foi uma tentativa de calar milhões de vozes femininas.”
Ações e avanços recentes
Entre as ações destacadas por Lula está o plano de igualdade salarial, que ainda enfrenta desafios para implementação plena. O presidente ressaltou que aprovar leis é apenas o primeiro passo; a efetivação depende de mudanças culturais e processos judiciais:“Entre aprovar uma lei e as mulheres começarem a receber salário igual, ainda vai ter muita briga, muita Justiça, porque é difícil mudar hábitos quando se trata de colocar um pouquinho de dindin na mão do povo trabalhador.”Além disso, foi sancionada a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, a ser realizada na semana de 15 de agosto, Dia da Gestante, com foco nos primeiros mil dias da criança – da gestação até o segundo ano de vida.
Debates centrais da conferência
Os temas abordados incluem:
Enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais;
Fortalecimento da participação política das mulheres;
Combate à violência de gênero;
Políticas de cuidado e autonomia econômica;
Articulação entre governo e sociedade civil.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as propostas construídas servirão de base para o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que visa garantir dignidade, direitos e igualdade de forma duradoura.O Projeto de Lei aprovado foi proposto pela Senadora Damares Alves (Republicanos).
