Projeto foi aprovado, mas a votação chamou atenção para os parlamentares que votaram contra. Veja quem são estas pessoas
Proteção de crianças e adolescentes na era digital
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que busca combater a adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto prevê medidas de proteção em redes sociais, sites, aplicativos, jogos eletrônicos e outras plataformas.A proposta, de autoria do Senado, já havia passado pela Câmara dos Deputados, que promoveu ajustes. Com a nova votação, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Principais medidas da lei
Regras para plataformas digitais
Vinculação obrigatória: contas de usuários de até 16 anos deverão estar ligadas a responsáveis legais.
Retirada de conteúdos abusivos: empresas deverão remover material considerado nocivo para crianças e adolescentes.
Comunicação imediata às autoridades: casos de exploração, sequestro, assédio ou aliciamento deverão ser notificados.
Conteúdos considerados impróprios
Serão restringidos:
exploração e abuso sexual;
violência física, assédio e intimidação virtual;
incitação à automutilação, uso de drogas e práticas que prejudiquem a saúde;
jogos de azar, apostas e produtos de comercialização proibida;
conteúdos pornográficos;
publicidade predatória ou enganosa.
Sanções às empresas
O descumprimento poderá resultar em multas de até R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária ou definitiva das atividades.Plataformas também terão que disponibilizar canais acessíveis para denúncias. Em casos de denúncias falsas reiteradas, quem as fizer poderá ser punido com suspensão ou exclusão da conta.
Verificação de idade e controle parental
O projeto determina que plataformas adotem mecanismos confiáveis de verificação de idade, vedando a autodeclaração. O poder público poderá certificar os processos utilizados.Além disso, será obrigatório oferecer ferramentas de supervisão parental:
acompanhamento do conteúdo acessado;
limite de tempo de uso;
avisos claros quando o controle estiver ativo.
Educação e prevenção
As empresas terão de investir em programas educativos voltados a crianças, adolescentes, pais e educadores, com foco em prevenção de assédio, intimidação e outros riscos digitais.Plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de 18 anos deverão publicar relatórios semestrais com dados sobre denúncias e ações de moderação de conteúdo.
Polêmica sobre os jogos eletrônicos
Um dos pontos de maior debate envolveu as chamadas loot boxes, caixas de recompensa em jogos eletrônicos. O Senado decidiu proibir o acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de recurso, por entender que se assemelha a jogos de azar.Segundo o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), liberar as loot boxes poderia estimular práticas de aposta entre menores.“Se os jogos de azar já são proibidos para adultos, com muito mais razão devem ser vetados para os menores, que são vulneráveis”, destacou Arns.
Votação e contexto
A votação ocorreu de forma simbólica. Foram contra os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).O tema ganhou força após um vídeo do influenciador Felca sobre adultização viralizar nas redes sociais, alcançando mais de 24 milhões de visualizações. A repercussão levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a matéria.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise e possível sanção do presidente Lula, que poderá transformar a proposta em lei nacional de proteção digital a crianças e adolescentes.
