Dos três primeiros candidatos, Zé Alexandre (PT) foi o único com 100% das contas aprovadas. Wanderson Nogueira (PDT) teve as contas aprovadas com ressalvas e Johnny Maycon (PL) é reprovado por “uso indevido de recursos públicos”, diz desembargador
Justiça Eleitoral aponta uso indevido de verba pública para beneficiar candidatos aliados com material de campanha
Contas reprovadas e recurso negado
A Justiça Eleitoral confirmou a desaprovação das contas de campanha do prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon (PL), referentes às eleições municipais de 2024. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), relatada pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, também rejeitou o recurso apresentado pelo candidato, mantendo a obrigatoriedade de devolução de valores ao Tesouro Nacional.Segundo a decisão, Johnny Maycon deverá devolver R$ 239.234,00. Desse total, R$ 2.200,00 referem-se ao uso irregular de material de propaganda, enquanto R$ 237.034,00 correspondem à doação estimável irregular, custeada com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinada a candidatos proporcionais de partidos diferentes, o que fere a legislação eleitoral.
Irregularidade compromete confiabilidade das contas
O voto do desembargador foi categórico ao afirmar que houve uso indevido de recursos públicos, contrariando o artigo 17 da Resolução TSE nº 23.607/2019. A prática é proibida mesmo entre candidatos coligados, quando pertencentes a partidos diferentes, e caracteriza “doação estimável em dinheiro irregular”, sujeita à devolução solidária dos valores.A justificativa da defesa de que apenas metade do valor (R$ 121.079,75) deveria ser considerado, por se tratar de material compartilhado (“dobradinha”), foi rejeitada. O relator lembrou que a regra não admite distinção entre doador e beneficiário e que todos os envolvidos são solidariamente responsáveis.“Considerando que a irregularidade representa mais de 10% do total da arrecadação do candidato, a falha assumiu gravidade suficiente para afetar de maneira significativa a confiabilidade e a higidez das contas eleitorais”, afirmou o desembargador Claudio de Mello Tavares.
Zé Alexandre tem contas aprovadas sem ressalvas; Wanderson com ressalvas
Entre os principais nomes da disputa de 2024 em Nova Friburgo, Johnny Maycon foi o único com as contas reprovadas. O petista Zé Alexandre teve suas contas aprovadas integralmente, sem qualquer tipo de ressalva. Já o candidato do PDT, Wanderson Nogueira, obteve aprovação com ressalvas, o que é comum em campanhas, mas sem comprometimento das finanças ou exigência de devolução de recursos públicos.Wanderson, em nota ao EcoSerrano, lembrou que Johnny Maycon chegou a criticar o uso do fundo eleitoral em 2020 e agora tem as contas reprovadas justamente por uso indevido do fundo. “A conta desse e de outros excessos uma hora chega”, disse.
O que acontece agora?
Com o recurso negado e a decisão mantida pelo TRE-RJ, Johnny Maycon deve devolver os R$ 239.234,00 ao Tesouro Nacional. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas até o momento não houve manifestação pública do prefeito ou de sua defesa.
