Chefe do Executivo ainda chegou a dizer que era mentira. Em menos de 12 meses, foram cerca de R$ 15 milhões, mas quantia pode ter sido ainda maior. Veja o motivo, na matéria
Prefeitura remanejou milhões da Saúde para festividades, como o Encanto de Natal. MPRJ cobra transparência e planejamento estruturado.
💡 Recomendação do MPRJ pressiona Prefeitura por políticas públicas legítimas e fim de remanejamentos irregulares
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu uma recomendação formal à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Nova Friburgo para que o município adote medidas concretas na criação de políticas públicas estruturadas para as áreas de Turismo e Cultura.A iniciativa ocorre após a constatação de remanejamentos milionários de verbas da Saúde e da Educação para a realização de eventos festivos — prática considerada irregular pela Promotoria.
📉 R$ 9 milhões da Saúde para o Natal de 2025
Segundo a recomendação, publicada na última quinta-feira (17/07), o município utilizou verbas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, inclusive oriundas do SUS, para financiar eventos como o “Encanto de Natal”. Somente em 2025, um montante de R$ 9 milhões foi transferido da Saúde para a Secretaria de Turismo por meio do Decreto Municipal nº 3.411/2025, sem autorização legislativa.
⚠️ MP identifica violação da Constituição e leis federais
A Promotoria destaca que o uso de recursos de áreas essenciais como Saúde e Educação para eventos viola a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964 e outras normas legais. A ausência de uma política pública consolidada para Turismo e Cultura, aliada à falta de dotação orçamentária específica, agravou a irregularidade, segundo o MP.
📊 Recomendação exige plano, conselho e orçamento próprio
Entre os pontos recomendados pelo MPRJ estão:
Elaboração de um Plano Municipal de Turismo e Cultura, com diagnóstico técnico, metas e participação popular;
Criação de dotação orçamentária própria e permanente;
Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura;
Revogação imediata do Decreto 3.411/2025;
Suspensão de quaisquer festividades sem previsão orçamentária legítima;
Impedimento para que a Câmara aprove o uso de verbas sem controle legislativo, salvo exceções constitucionais.
O município e a Câmara têm 30 dias para responder sobre as providências adotadas.
🔎 Reportagens do EcoSerrano anteciparam os fatos
O EcoSerrano foi o único portal de notícias que evidenciou todos os remanejamentos de verbas públicas para eventos desde 2023. Ao todo, mais de R$ 15 milhões foram destinados ao Natal em três anos — R$ 9 milhões em 2025 e cerca de R$ 6 milhões em 2024, retirados até mesmo da UPA de Conselheiro Paulino. Em 2023, remanejamentos provenientes da Taxa de Iluminação Pública e royalties do petróleo destinados para o asfaltamento somaram R$ 4,3 milhões.Nas ocasiões, o prefeito Johnny Maycon chegou a acusar o portal de divulgar fake news, mas em sua própria resposta pública admitiu o remanejamento da verba da Saúde. Agora, com a recomendação do MPRJ, fica claro que os fatos apurados pelo EcoSerrano tinham fundamento e relevância pública.
