Servidores alegam que haverá prejuízo de direitos trabalhistas
A Prefeitura de Nova Friburgo sancionou importantes leis que promovem melhorias na remuneração dos profissionais da educação, ou ao menos é isso que o Prefeito de Nova Friburgo Johnny Maycon quer que os educadores acreditem. O Prefeito sancionou ainda leis que promovem melhorias nos salários dos instrutores do CEVEST e no incentivo financeiro para estudantes de enfermagem.
“Aumento salarial” para profissionais do magistério
A Lei Complementar nº 174 estabelece um reajuste gradual no vencimento base dos professores da Rede Municipal de Ensino. A partir de março de 2025, o salário será de R$ 2.238,50, e, em outubro do mesmo ano, passará para R$ 2.686,20. Esse aumento também impactará o cálculo das aposentadorias e pensões dos servidores, refletindo diretamente nas demais verbas salariais. Além do reajuste, a nova legislação revoga trechos de leis anteriores para consolidar a reestruturação salarial. Os recursos para essa medida virão do orçamento municipal vigente.Este projeto em particular gerou grande revolta da categoria por entender que seus direitos trabalhistas estão sendo suprimidos por uma manobra da Prefeitura que, supostamente, não paga o piso nacional de forma correta.
Instrutores do CEVEST terão aumento salarial
A Lei Municipal nº 5.077 altera os vencimentos dos instrutores do CEVEST (Centro de Formação Profissionalizante e Transferência de Tecnologia para Indústria do Vestuário), assegurando um salário base de R$ 1.904,22 para os cargos de instrutor, instrutor profissionalizante, instrutor de costura, modelagem, artesanato e outras áreas ligadas à capacitação profissional.Essa mudança visa fortalecer a formação técnica na cidade, garantindo que os profissionais que ensinam novas habilidades recebam salários mais justos. A medida entra em vigor em março de 2025 e também impactará contratos anteriores à Constituição de 1988.
Incentivo financeiro para estudantes de enfermagem
Já a Lei Municipal nº 5.078 institui um auxílio de R$ 500 para estudantes do primeiro ano da Escola de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Nossa Senhora de Fátima. O valor será concedido em parcela única nos primeiros 60 dias do ano letivo e tem como objetivo reduzir desigualdades, incentivar a conclusão do curso e ampliar o acesso ao mercado de trabalho.Além disso, o auxílio pode ser utilizado na compra de materiais essenciais para a prática profissional, como jalecos, estetoscópios e termômetros digitais. Empresas que oferecerem estágios remunerados para esses alunos poderão receber incentivos fiscais, fortalecendo a empregabilidade e qualificação dos estudantes.
