Propositor do projeto alega que veto é político e aliado do prefeito, diante das câmeras, teria confirmado suspeitas durante a sessão. Mais de 30 mil contas teriam sido bloqueadas. Veja quem votou a favor do veto e quem foi contra
No dia 27 de junho, o vereador Christiano Huguenin aprovou por unanimidade de seus pares um projeto de lei que alterava o código tributário de Nova Friburgo. A alteração atribuía à Prefeitura a responsabilidade de informar o contribuinte em dois momentos distintos sobre eventuais dívidas. O objetivo da proposta era evitar o bloqueio de contas bancárias, por parte da Justiça, e oferecer ao devedor a oportunidade de quitar seus débitos com o Executivo antes de qualquer sanção. A medida visava também impedir o bloqueio indevido de contas de contribuintes.Apesar da aprovação pela Câmara de Vereadores, o prefeito Johnny Maycon não sancionou e vetou integralmente o projeto, conforme leitura durante sessão legislativa e sua assinatura, na manhã desta terça-feira, 27. Ainda nesta sessão, os vereadores tiveram a chance de derrubar o veto do prefeito e implementar o projeto de lei. No entanto, a Câmara manteve o veto, impedindo a nova lei de entrar em vigor, em votação de 9 x 5 (veja como votou cada vereador no final do texto).
Johnny Maycon justificou o veto alegando que o poder Legislativo não tem atribuição para determinar funções administrativas, o que resultaria na interferência nas responsabilidades das secretarias. Além disso, o projeto de lei seria inconstitucional e poderia gerar insegurança jurídica.Durante a discussão, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Isaque Demani, reconheceu que o veto do prefeito poderia ter motivações políticas além de jurídicas. Mesmo assim, ele acompanhou a decisão do Executivo e votou a favor do veto, citando preocupações com o aumento das responsabilidades da Procuradoria do Município, que já enfrenta desafios operacionais. “É uma máquina emperrada da administração pública”.O vereador Huguenin, autor do projeto, afirmou que mais de 30 mil contas bancárias foram bloqueadas, o que afeta cerca de 15% da população de 190 mil habitantes de Nova Friburgo. Segundo ele, os bloqueios atingiram principalmente pessoas humildes, beneficiárias de programas assistenciais. “Essas pessoas precisam contratar advogados, reunir documentos, enfrentar longas filas na prefeitura e ainda recorrer à Justiça para desbloquear suas contas. É um transtorno que poderia ser evitado com medidas simples”, declarou o vereador.Huguenin também destacou que idosos foram impedidos de receber suas aposentadorias devido ao bloqueio das contas. Durante a sessão, a vereadora Priscilla Pitta revelou que, entre as 30 mil contas bloqueadas, duas pessoas faleceram após o bloqueio. Uma das vítimas era sua sogra, que, ao descobrir que sua conta estava bloqueada, passou mal, foi internada e, infelizmente, veio a falecer. Outro caso envolveu um vizinho de cerca de 80 anos. No entanto, não há confirmação oficial que o motivo teria relação com o bloqueio de contas.Pitta acrescentou que, só na última semana, mais de seis mil contas foram bloqueadas, deixando muitas pessoas sem acesso a suas finanças e passando por dificuldades. Esta informação não foi confirmada. “Estamos vendo uma população que pede o mínimo: ser informada de seus débitos. Mas o prefeito está dizendo ‘não’.“Precisamos interromper esse processo que impede o trabalhador de comprar remédios e comida para suas crianças”, afirmou a vereadora Maiara Felício.No ano passado, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou uma lei de autoria do vereador Zezinho do Caminhão, hoje Secretário de Serviços Públicos, que determinava a inclusão de débitos anteriores no carnê de IPTU. Huguenin utilizou essa lei para reforçar sua argumentação de que o veto é político e contrário aos interesses da população.
Votaram a favor do veto
Professor Andre
Isaque Demani
Cascão
Professor Pierre
Wallace Piran
Claudio Leandro
Vanderleia Abrace Essa Ideia
Dirceu Tardem
Max Bill
Votaram contra o veto
Joelson do Pote
Maicon Queiroz
Priscilla Pitta
Maiara Felício
Christiano Huguenin
O portal EcoSerrano entrou em contato com o Prefeito Johnny Maycon e solicitou o envio de uma nota a respeito do veto. No entanto, até o fechamento desta reportagem, o portal não obteve retorno. O espaço segue aberto
