Secretário de Turismo não teria conseguido justificar pagamento de quase R$ 1 milhão para escola de samba confeccionar carros alegóricos do Natal 2023. Veja os detalhes na matéria
Em uma decisão recente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abordou os altos gastos da Prefeitura de Nova Friburgo na confecção de carros alegóricos para o evento “Um Encanto de Natal – Fábrica de Sonhos” em 2023. A denúncia foi feita pelos vereadores Márcio José Corrêa Alves, Priscilla Teixeira Pitta Muniz e Maicon do Nascimento Queiroz. O portal EcoSerrano teve acesso exclusivo ao documento que detalha essa decisão. Os vereadores denunciaram possíveis irregularidades na licitação para a criação de seis carros alegóricos sob o valor final de R$ 950.000,00, pagos pela Secretaria de Turismo a Unidos da Saudade. A Liga Independente das Escolas de Samba de Nova Friburgo enviou um ofício à Câmara de Vereadores alegando que o valor licitado era excessivo. Eles pediram a suspensão do contrato e uma auditoria nos procedimentos licitatórios.
Renan da Silva Alves, Secretário Municipal de Turismo e Marketing, e Kassius Marcellus Fersura Sampaio, presidente da escola de samba vencedora e servidor comissionado da Prefeitura,lotado na Secretaria de Serviços Públicos, foram notificados pelo TCE-RJ. Eles tinham 15 dias para apresentar suas defesas, justificando a ausência de um orçamento detalhado e a participação de Kassius Sampaio, devido ao seu vínculo funcional com o município. O TCE-RJ acolheu parcialmente a denúncia, concluindo que Renan Alves e Kassius Sampaio não apresentaram documentação suficiente para justificar os gastos de quase R$ 1 milhão. Foi determinado que a Prefeitura de Nova Friburgo forneça um orçamento detalhado, incluindo todos os custos unitários envolvidos na confecção dos carros alegóricos.A análise do TCE-RJ destacou que as razões de defesa de Renan Alves não afastaram as irregularidades apontadas. A participação de Kassius Sampaio no processo foi considerada inadequada, pois seu vínculo funcional com a Prefeitura poderia influenciar o processo licitatório, violando os princípios da legalidade e impessoalidade.A Prefeitura de Nova Friburgo deve fornecer um detalhamento dos custos e justificar a contratação da escola de samba Unidos da Saudade. A decisão também prevê a aplicação de multas pelos erros identificados no processo. Ao que tudo indica as multas deverão ser aplicadas no CPF dos envolvidos.
Análise do MPRJ e TCU / Falhas na Pesquisa de Preços
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) analisou o caso e, apesar das possíveis irregularidades, não encontrou provas de ilícito, já que não foi comprovada a interferência do servidor no resultado da licitação. O Tribunal de Contas da União (TCU) também não viu influência se o servidor não estava lotado no órgão licitante. A análise técnica apontou a falta de detalhamento e abrangência na pesquisa de preços, resultando em apenas uma cotação para o serviço. A pesquisa não incluiu orientações detalhadas aos fornecedores, prejudicando a obtenção de preços adequados. O orçamento detalhado, essencial para a contratação, não foi formalizado, contrariando a Lei Federal nº 8.666/93.O TCE-RJ determinou a notificação do Secretário Municipal de Turismo e Marketing, Renan Alves, para apresentar defesa sobre a ausência de orçamento detalhado. A escola de samba Unidos da Saudade e seus representantes também foram notificados para tomar ciência da decisão.
