Órgão entendeu que a denúncia de vereadores tem fundamento. Prefeitura terá que explicar porque priorizou pagamento de artistas ao invés de processos marcados como “urgente”
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu uma investigação sobre supostas irregularidades na ordem de pagamentos da Prefeitura de Nova Friburgo. A decisão surge após uma representação apresentada pelos vereadores Priscilla Teixeira Pitta Muniz e Marcio José Correa Alves, que apontaram a quebra da ordem cronológica de pagamentos estabelecida pelo Decreto Municipal n.º 2.493/23.
De acordo com a denúncia, a Secretaria Municipal de Turismo e Marketing teria solicitado à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão a priorização do pagamento de artistas como “Falamansa”, “Ferrugem”, “Fernandinho” e “Theo Rubia” em detrimento de outros fornecedores. Esses pagamentos, relacionados aos eventos Festa da Cerveja 2024 e Reforma Protestante 2024, teriam violado a ordem cronológica estabelecida, supostamente para “minimizar os prejuízos causados” aos artistas.A investigação do TCE-RJ identificou potenciais irregularidades, especialmente no que se refere à justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Finanças, que teria se baseado no Decreto Municipal n.º 258/18, já revogado na época dos pagamentos. Além disso, foram apresentados registros fotográficos de diversos processos aguardando pagamento, alguns deles marcados como urgentes.O Tribunal determinou uma série de medidas para apurar os fatos e garantir a ampla defesa dos envolvidos. Entre as determinações, destaca-se a necessidade de esclarecimentos por parte do atual Secretário Municipal de Turismo e Marketing e do responsável pela Unidade de Controle Interno da Prefeitura de Nova Friburgo. Eles deverão encaminhar os processos de pagamento na íntegra e explicar os motivos pelos quais os pagamentos não seguiram a ordem cronológica.A decisão também inclui a comunicação ao atual Prefeito de Nova Friburgo para que tome ciência dos fatos tratados no processo. A investigação do TCE-RJ visa não apenas apurar as irregularidades, mas também evitar que novos pagamentos sejam realizados sem observar a ordem cronológica estabelecida.O Ministério Público de Contas concordou com a proposta do Corpo Técnico, destacando a importância dos fatos representados para a governança do ente público. A quebra da ordem cronológica de pagamentos pode impactar diretamente a gestão dos recursos municipais, e o Tribunal de Contas já realizou auditorias de conformidade e monitoramento no âmbito do município em anos anteriores.A decisão ressalta a importância da observância da ordem cronológica de pagamentos para garantir a transparência e a justiça na administração pública. O TCE-RJ continuará acompanhando o caso para garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas e que os responsáveis sejam devidamente esclarecidos.
Nota da Secretaria de Turismo em maio dizia que tudo estava dentro da lei
Em 10 de maio, a Prefeitura de Nova Friburgo Secretaria Municipal de Turismo da Prefeitura de Nova Friburgo emitiu o seguinte comunicado: “A Secretaria Municipal de Turismo da Prefeitura de Nova Friburgo esclarece que a quebra da ordem cronológica para o pagamento dos artistas que participarão das festividades do mês de maio foi realizada em estrita conformidade com as diretrizes estabelecidas pelos Decretos Municipais 258/2018 e 2.493/2023, os quais definem as normas para tal procedimento. É importante salientar que a decisão de efetuar os pagamentos fora da ordem cronológica convencional foi tomada visando assegurar a presença dos contratados no evento. Conforme prática comum no mercado para esse tipo de contratação, o pagamento antecipado de pelo menos 50% do valor do cachê garante a participação do artista, sendo uma condição indispensável para sua presença nos palcos das festividades e conforme rege o contrato entre as partes.Ressaltamos que essa medida não acarretou prejuízos aos demais fornecedores e prestadores de serviços do município, uma vez que todos os compromissos financeiros foram honrados de acordo com os prazos estabelecidos, mantendo-se a lisura e a transparência nas relações comerciais da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo. A Secretaria de Turismo e Marketing da cidade reitera seu compromisso com a eficiência na gestão dos recursos públicos e com a promoção de eventos de qualidade para munícipes e visitantes, que tanto fomentam a cadeia produtiva em Nova Friburgo e posicionam a cidade como destino turístico.
