Em caso de descumprimento, parlamentar terá de pagar multa diária. Veja os detalhes na reportagem
Na última quinta-feira, 20 de junho, o presidente da Câmara Municipal de Cantagalo (RJ) e pré-candidato a prefeito, Ciro Fernandes, usou uma mordaça na tribuna durante a sessão legislativa. O ato foi uma forma de protesto contra uma decisão judicial da 101ª Promotoria Eleitoral, que o impede de mencionar o nome da vice-prefeita da cidade, Emanuela Teixeira Silva. A informação foi divulgada, inicialmente, pelo portal Serra News.
A decisão liminar, solicitada pelo partido Solidariedade, ao qual a vice-prefeita é filiada, determina a remoção imediata de conteúdos nas redes sociais de Ciro Fernandes que sejam considerados “contra a honra” e “em desfavor” de Emanuela Teixeira Silva, sob a justificativa de propaganda eleitoral antecipada. A liminar também requer a exclusão de partes das sessões legislativas registradas no canal do YouTube da Câmara de Cantagalo onde o nome da vice-prefeita é mencionado. Em caso de descumprimento, a decisão judicial estabelece uma multa diária e menciona que Ciro Fernandes tem utilizado reiteradamente a tribuna da Câmara para difamar e caluniar a pré-candidata à prefeitura. Ciro Fernandes afirmou que cumprirá a decisão judicial, mas declarou que não deixará de falar a verdade e que foi eleito para fiscalizar o Poder Executivo. “Estão querendo calar a minha boca a qualquer custo em Cantagalo. É muito triste tentar calar um Legislativo. É dever, obrigação e direito do vereador fiscalizar”, disse ele.Vereador de Cantagalo-RJ alega censura por parte da Prefeitura ao não poder citar nominalmente vice-prefeita (2)
Supostos escândalos
O vereador Ciro Fernandes mencionou repetidamente, em suas declarações públicas, o escândalo envolvendo o CEPERJ, onde membros da base aliada da vice-prefeita, Emanuela Teixeira Silva, foram acusados de envolvimento em um esquema de corrupção que teve repercussão estadual e também impactou o município de Cantagalo. Na época, o esquema foi desmantelado após ser amplamente divulgado pela imprensa, e pessoas do grupo político de Emanuela, incluindo pré-candidatos a vereador, foram acusadas de receber dinheiro ilícito. Adicionalmente, a vice-prefeita enfrentou controvérsias após o diretor de uma escola municipal de São Sebastião do Paraíba, um de seus aliados políticos, ser acusado de solicitar votos para o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade) através da caderneta digital dos alunos, o que configura crime eleitoral. No entanto, a Zona Eleitoral de Cantagalo não tomou nenhuma decisão desfavorável à vice-prefeita em relação a esse caso.A Prefeitura de Cantagalo-RJ ainda não se manifestou sobre a situação.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.
