“Município irá usar todas as vias recursais possíveis”. Veja os detalhes que envolvem o Concurso Público
Esta semana, o Tribunal Regional Federal decidiu que o Município de Nova Friburgo deve mudar o edital do concurso público para adequar os salários dos enfermeiros e técnicos de enfermagem à Lei do Piso da Enfermagem. O tribunal negou um pedido da prefeitura para cancelar essa decisão judicial. Dos salários que constam no edital no caso dos enfermeiros, por exemplo, está sinalizado o pagamento de R$ 2.962,00, sendo que o piso é de R$ 4.750,00, ou seja, os profissionais da categoria vão receber cerca de R$ 1.800 a menos.Tudo começou com um processo movido pelo COREN-RJ, que pediu a retificação do edital do concurso público. O juiz concordou com o pedido e ordenou a mudança nos salários dos profissionais de enfermagem, de acordo com a lei federal.A prefeitura tentou suspender essa decisão, alegando que teria que pagar salários mais altos sem receber mais verbas federais. Mas o Tribunal Regional Federal disse que essa suspensão só acontece em casos muito específicos e não ficou claro que isso seria necessário aqui. Por isso, a decisão original continua valendo.Essa decisão é vista como uma vitória para os profissionais de enfermagem, pois garante que seus salários sigam o que está determinado na lei. Mostra também a importância de respeitar as leis e os direitos dos trabalhadores.Ao RJ INTERTV, a Procuradoria do Município informou que vai entrar na Justiça para recorrer da decisão do TRF. Caso não seja acolhido, o município irá usar todas as vias recursais possíveis, o que indica o suposto empenho da Prefeitura para não pagar os salários mínimos da categoria.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.
