Escândalo: Ex-vereador e presidente da Câmara vai responder por crime de desvio de dinheiro público

Em resposta exclusiva ao EcoSerrano, ex-parlamentar afirmou ser alvo de mentira e diz que tem como comprovar serem falsas as denúncias de funcionário fantasma e prática de “rachadinha”. Leia os detalhes na reportagem

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo, denunciou, no dia 27/11, o ex-vereador Jorge Luiz Ribeiro de Carvalho do município da Região Serrana, pela prática do crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal, em continuidade delitiva. O crime é cometido quando um funcionário público desvia ou se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel público ou particular de que tem posse devido a seu cargo, para benefício próprio ou de terceiros. Segundo a denúncia, distribuída para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, nos períodos de 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 e de 01 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2011, o denunciado, na condição de servidor público, desviou à época, em proveito próprio, R$ 35.991,63. Este valor, corrigido, aponta para o desvio de aproximadamente R$ 78.959,35 – quantia que o MPRJ requer que a Justiça determine que o réu devolva aos cofres públicos. Aponta a promotoria que Jorge Carvalho nomeou Carlos Henrique dos Santos para exercer cargos públicos na Câmara Municipal de Nova Friburgo, ao longo do ano de 2008, e na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, no período de abril de 2010 a dezembro de 2011, respectivamente nas funções de assessor parlamentar de seu gabinete e gerente da Autarquia Municipal de Águas e Esgoto. No entanto, de acordo com o MPRJ, restou apurado que Carlos Henrique, desde o ano de 2003, era funcionário do Posto de Gasolina Irmãos Thurler, de propriedade da família da esposa do denunciado e nunca compareceu às repartições públicas para trabalhar, já que exercia suas atividades no Posto de Gasolina de segunda a sábado, das 08h às 17h/18h. Apesar disso, recebia, mensalmente, seu salário dos cofres públicos, através de depósitos em conta bancária. As investigações evidenciaram que Carlos Henrique realizava saques frequentes, entregando o dinheiro em mãos do denunciado, numa prática ilícita popularmente conhecida como ‘rachadinha’ – afirmou o MPRJ. Cabe ressaltar que os fatos em questão vieram à tona quando Carlos Henrique ingressou em Juízo para ver deferida a sua aposentadoria, já que a Justiça do Trabalho reconheceu seu vínculo com o Posto de Gasolina Irmãos Thurler e havia documentos que comprovavam os vínculos trabalhistas acima descritos, os quais eram concomitantes. Desta forma, a Justiça Federal noticiou os fatos MPRJ, que logo instaurou procedimento investigatório criminal para apuração, culminando com o oferecimento da denúncia.

Ex-parlamentar afirma estar tranquilo e diz que funcionário mentiu

Após a veiculação da reportagem, o ex-vereador Jorge Carvalho entrou em contato com o portal EcoSerrano e esclareceu os fatos citados pelo Ministério Público. Ao EcoSerrano, Jorge Carvalho informou estar tranquilo quanto à situação, disse que quando for notificado irá apresentar a sua defesa e tem como comprovar que a denúncia não procede. De acordo com o ex-vereador e presidente da Câmara Municipal, Carlos Henrique, conhecido como Feijão, de fato trabalhou no posto de combustível em questão, mas também, foi seu assessor parlamentar e atuou na prefeitura de Nova Friburgo, em jornada dupla de trabalho. “Há testemunhas que comprovam a presença do Carlos Henrique na Câmara, diariamente, assim como na Prefeitura. Ele costumava chegar por volta das 11h30 e saía por volta das 20h30, quando havia sessão e quando não havia, saía dentro do horário de expediente normal.”, explicou. Sobre o suposto esquema de “rachadinha”, Jorge Carvalho afirmou que jamais recebeu qualquer devolução de dinheiro por parte de seu ex-funcionário. “Nunca houve qualquer repasse de dinheiro a mim, porque eu não trabalho desta maneira.” Ainda de acordo com o ex-parlamentar, o denunciante entrou com uma ação contra o posto de combustível e, para alegar ter os direitos aos quais pleiteava, colocou seu horário de trabalho como integral. “Ele levou essa mentira para o Ministério do Trabalho para ganhar uma indenização alta. Os funcionários e os próprios vereadores da época podem comprovar que o Carlos Henrique cumpria com seu jornada de trabalho de forma correta”, voltou a afirmar.

Investigação de funcionários fantasmas na Câmara também ocorre em 2023

De acordo com o MPRJ, o caso aconteceu há 15 anos. O que antes era uma suspeita, virou investigação e parece ter se confirmado. No entanto, o caso ainda será julgado. Ainda assim, a Justiça parece ter encontrado elementos comprobatórios da prática ilícita. Atualmente, os vereadores Maicon Queiroz e Priscilla Pitta conduzem uma investigação parecida. Após o vice-prefeito de Nova Friburgo, Serginho, afirmar que existem funcionários fantasmas na atual gestão da Prefeitura, os parlamentares informaram ao EcoSerrano que iniciaram as apurações dos fatos e teriam encontrado fortes indícios da veracidade das declarações de Serginho. De acordo com as informações dos parlamentares, uma servidora lotada no CRAS de Conselheiro Paulino, equipamento da Secretaria de Assistência Social, seria uma das suspeitas da prática de ser nomeada, mas praticamente não comparecer ao local de trabalho. A servidora em questão teria sido, inclusive, uma indicação do vereador Professor André, da base de Johnny Maycon, atual líder de governo na Câmara Municipal e grande defensor da gestão. Até o momento, o vereador Professor André, que foi contatado pelo portal por meio de sua assessoria jurídica, não respondeu aos questionamentos do EcoSerrano. O portal também entrou em contato com o Prefeito Johnny Maycon e com o Secretário de Assistência Social, Diego Asth, mas também não obteve resposta. O espaço segue aberto. A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.