Veja na matéria os detalhes das denúncias feitas pelos servidores públicos. “Ao assinar o documento ele assume que a conduta incorreta”, disse uma suposta vítima
Em novembro de 2022, o EcoSerrano foi o único portal a divulgar graves denúncias de servidoras públicas contra o então presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Wellington Moreira (leia a matéria aqui). Segundo as denunciantes, o vereador, enquanto ocupou o cargo de presidente do legislativo, teria cometido diversas atitudes que configurariam assédio moral.Esta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tornou pública a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o órgão e o vereador que se comprometia, entre outras medidas, a pagar uma indenização de R$ 10 mil de dano moral coletivo e promover uma palestra educativa sobre o tema assédio moral, visando coibir situações caracterizadoras de discriminação e assédio moral.Segundo uma das fontes do EcoSerrano, na prática, ao assinar o TAC, o parlamentar assume ter se excedido em seu tratamento com alguns servidores. “Ao assinar um TAC ele assume a conduta incorreta. Esse documento é a prova de que ele assume que as condutas foram vexatórias e problemáticas. Tanto que ele assume pagar a indenização coletiva.”
Entenda o caso
Contra o então presidente da Câmara Municipal, Wellington Moreira, teriam quatro denúncias feitas por alguns servidores e ex-servidores que alegavam ter sofrido assédio moral. Todas com a ciência do Ministério Público do Rio de Janeiro. Das quatro denúncias, uma ainda está no Conselho de Ética da Câmara, uma foi para a Delegacia da Mulher de Nova Friburgo (queixa já retirada), uma para o MPE (arquivada) e outra para o MPT – que viu materialidade das provas e, conforme o caso avançou, chegou-se a assinatura do TAC, descrito acima.Ao EcoSerrano, foi informado em primeira mão que a suposta pressão de Wellington Moreira a uma servidora pública teria levado a suposta vítima a tomar remédios controlados, surtos e pensamentos suicidas. Alguns servidores acusaram o parlamentar de terem sido perseguidos, constrangidos, de ter abusado de seu poder, torturar psicologicamente e retirar gratificações sem justificativa. Eles teriam afirmado na denúncia, que o comportamento era uma retaliação por “não estar ao lado dele durante seu mandato” como presidente e “não terem o apoiado durante a eleição”.À época, em entrevista exclusiva ao EcoSerrano, o parlamentar negou as acusações. “Estou com a minha consciência tranquila. Realmente há as denúncias no MPT, no Ministério Público Estadual, de assédio moral e perseguição, já passei por oitivas nesses órgãos e fiz a minha defesa”, disse.Ao EcoSerrano, no ano passado, foi relatado ainda que Wellington Moreira isolava seus desafetos e passava a constranger, coagir e cercear os próprios assessores de terem qualquer contato com as pessoas “isoladas”. Estes funcionários cuja relação com o parlamentar seria conturbada, relataram que passaram a ser ignorados por seus colegas de Câmara e que chegaram a receber mensagens no Whatsapp com pedidos de desculpas pela atitude, mas que esse distanciamento seria necessário para que eles pudessem se manter no emprego.
“Ambiente tóxico”
O EcoSerrano ouviu algumas pessoas que trabalharam diretamente com Wellington Moreira nos últimos anos. Segundo estes ex-funcionários, o presidente da Câmara é uma pessoa de humor imprevisível, bipolar, agressivo e que este comportamento causava medo e tensão no local de trabalho, considerado por eles um “ambiente tóxico”. De acordo com estas pessoas, Wellington Moreira é uma pessoa que “não sabe ouvir ”não”, paranóica e insegura“. As fontes ouvidas pelo portal afirmaram que, dentro do gabinete do vereador, há uma alta rotatividade de funcionários devido ao comportamento do presidente da Câmara. “Ninguém aguenta”.Em sua defesa, Wellington Moreira afirmou ao portal que é um chefe de postura firme e que, quando precisa chamar atenção de algum servidor, o faz de forma respeitosa, dentro da normalidade de um ambiente de trabalho e que isso não configura em nada acusações de assédio moral. “As pessoas quando vêem coisas erradas, e aí você se posiciona, elas se sentem acuadas e começam a falar mentiras. Eu me dou bem com todos os meus assessores, todos eles gostam de mim. Eu coloquei o sistema de catraca na Câmara para ter controle de entrada e saída de pessoas e dar mais segurança na Casa. Isso incomodou. Eu sou firme em certas situações. Quando você é gestor, precisa ter firmeza, mas sempre respeitosamente, como eu fui. Quando você mexe no bolso de alguém e coloca pra trabalhar, aí vem a retaliação”, alegou.
Leia a nota do MPT:
“Em junho de 2022, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) instaurou inquérito civil após ser notificado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo sobre denúncia de suposto assédio moral no âmbito de relações laborais envolvendo servidores da Câmara Municipal de Nova Friburgo e o vereador Wellington Moreira, presidente da Casa à época.No curso da investigação, em novembro de 2022, o vereador Wellington Moreira firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT onde se comprometeu a abster-se de utilizar práticas vexatórias ou humilhantes contra servidores públicos, diretos ou terceirizados, na admissão ou no curso do contrato e a impedir que novos casos ocorram.No TAC, também foi determinada a realização de palestra educativa sobre o tema assédio moral, visando coibir situações caracterizadoras de discriminação e assédio moral. Além disso, ficou estabelecido o pagamento de indenização de R$10 mil a título de dano moral coletivo.O vereador comprovou a realização da palestra no dia 2 de dezembro de 2022, ministrada pela psicóloga Sândia Mello Tozato, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo. O valor do dano moral coletivo foi destinado para o 7º Comando de Policiamento de Área, localizado em Teresópolis/RJ.Após o cumprimento das obrigações assumidas pelo vereador e ausentes outras informações, o inquérito foi arquivado provisoriamente e, havendo notícia de descumprimento, poderá ser desarquivado para novas apurações”.
Câmara se pronuncia
“O Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Vereador Max Bill, vem esclarecer que os procedimentos com vistas a apuração de quebra de decoro parlamentar tramitam no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.Vale ressaltar que a Presidência da Câmara não possui qualquer tipo de prerrogativa ou competência funcional com vistas a exercer juízo de valor acerca de procedimentos ou denúncias dessa natureza, sendo certo informar que todos os encaminhamentos e denúncias até então recebidos, acerca de eventuais condutas que em tese possam configurar quebra de decoro, foram encaminhados aos cuidados do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para as providências que aquele colegiado entenda ser cabível, independente do partido ou alinhamento político do parlamentar em que se recaia a denúncia.O exercício da Presidência da Câmara Municipal, além das prerrogativas de presidir as sessões ordinárias e da representação institucional do Poder Legislativo Friburguense, denota o comando das questões administrativas, não sendo competência funcional deste Presidente exercer qualquer tipo de juízo de valor em procedimento que esteja aos cuidados do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, o qual possui plena autonomia e independência para processar e julgar todos os procedimentos que estejam em seus cuidados.Por fim, importante reiterar que em uma democracia plena e consolidada como a nossa, não há espaço para suportar decisões autoritárias e que tenham o condão de subverter a ordem institucional e normativa que impera com muita tranquilidade e harmonia na Câmara Municipal de Nova Friburgo.Max Bill – Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo”
Novo contato com Wellington Moreira
Na tarde desta sexta-feira, 20, o EcoSerrano voltou a entrar em contato com o vereador Wellington Moreira para pedir esclarecimentos a respeito da assinatura do TAC. No entanto, até o fechamento desta reportagem, o portal não obteve retorno. O espaço segue aberto.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerranoTelegramGrupo de Whatsapp 3Grupo de Whatsapp 2Grupo de Whatsapp 1 Instagram: @ecoserranoFacebook: @ecoserranooTwitter: @serrano_ecoYoutube: EcoSerrano
