Johnny Maycon pode ter passado por cima de recomendação de esfera federal que reconheceu a legalidade e regularidade da entidade friburguense
O Prefeito Johnny Maycon destituiu oficialmente o Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo (CMS). A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da última quarta-feira, 13, mas com data retroativa de 4 de julho, mais de dois meses depois.. Os membros não reconhecem a decisão. Segundo eles, a interrupção dos trabalhos do CMS foi pautada em um documento do Conselho Estadual de Saúde sobre a não realização da Conferência Municipal de Saúde. No entanto, o CMS alega que o Conselho Estadual não teria nenhuma jurisdição para impedir a atuação fiscalizatória. Baseado nesse parecer, a Secretaria de Saúde fechou o Conselho.“Considerando que o Conselho Municipal de Saúde não promoveu, em tempo hábil, a Conferência Municipal de Saúde, conforme preceitua os termos do Art. 554, da Lei nº 4637/2018; as vacâncias de segmentos apresentadas no Conselho Municipal não foram supridas, em tempo, restando prejudicada a paridade do Órgão;Considerando que, inobstante devidamente capacitados pela Secretaria Estadual de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, através dos Conselheiros indicados, não manuseou o Sistema DIGISUS, no sentido de analisar e emitir Pareceres em face dos instrumentos e Indicadores de Gestão;Considerando que o Conselho Municipal de Saúde foi declarado INAPTO, pelo Conselho Estadual de Saúde, a participar da Conferência Estadual de Saúde, acarretando prejuízos a municipalidade no que tange ao envio de propostas à Conferência Nacional; RESOLVE: Fica destituído o Conselho Municipal de Saúde do Município de Nova Friburgo”, diz a publicação do Diário Oficial.
Visita Conselho Estadual de Saúde
A decisão de oficializar a destituição do CMS teria vindo após uma visita do Conselho Estadual de Saúde a Nova Friburgo nesta semana. Em conversa com os membros do CMS foi informado que, apesar da proibição da fiscalização nada havia sido oficializado através do Diário Oficial.
Conselho Nacional de Saúde reconhece atuação do CMS
Em ofício enviado em 30 de agosto ao Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Saúde reconheceu a legalidade do CMS e, portanto, os conselheiros friburguenses estariam aptos para retornar às atividades de fiscalização.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerranoTelegramGrupo de Whatsapp 3Grupo de Whatsapp 2Grupo de Whatsapp 1 Instagram: @ecoserranoFacebook: @ecoserranooTwitter: @serrano_ecoYoutube: EcoSerrano
