Projeto que poderia favorecer milhares de famílias de baixa renda foi aprovado pelos vereadores, mas foi impedido de ser implementado pelo Prefeito, que vetou a lei
Na noite desta quarta-feira, 29, a Câmara Municipal de Nova Friburgo vai presidir uma audiência pública para tratar sobre o projeto de Engenharia Pública, proposto pelo vereador Joelson do Pote. O projeto foi apresentado no ano passado, aprovado pelos vereadores, mas quando chegou o momento de ser sancionado pelo prefeito Johnny Maycon, foi vetado em sua totalidade.De acordo com o veto, o Prefeito justificou que o projeto de construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda tenta, de alguma forma, regular a estrutura de funcionamento da Administração Pública, mais precisamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, o que seria inconstitucional.O Município não chegou a apresentar nenhum projeto que pudesse contemplar o acesso de construções populares seguras à população friburguense. Pouco tempo depois, a Alerj aprovou e o governador Cláudio Castro sancionou uma lei praticamente idêntica ao proposto por Joelson.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerranoTelegramGrupo de Whatsapp 3Grupo de Whatsapp 2 (lotado)Grupo de Whatsapp 1 (lotado) Instagram: @ecoserranoFacebook: @ecoserranooTwitter: @serrano_ecoYoutube: EcoSerrano
