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STF suspende repasses de emendas PIX a cidades do Rio de Janeiro após indícios de superfaturamento

Guilherme Alt06 mins

Decisão envolve capital e Baixada Fluminense

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares do tipo “PIX” para o Rio de Janeiro e São João de Meriti.

A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de irregularidades, como superfaturamento e falhas na execução de contratos.

O que são as emendas PIX

As chamadas emendas de transferência especial foram criadas em 2019 e ganharam o apelido de “PIX” por permitirem a liberação direta de recursos de parlamentares para municípios e estados, sem necessidade de convênio ou projeto detalhado.

Esse modelo, porém, dificulta a fiscalização sobre a aplicação do dinheiro público.

Quanto o Rio recebeu

De acordo com a CGU, entre 2020 e 2024:

  • Rio de Janeiro (capital) recebeu R$ 50,6 milhões em emendas PIX, ocupando a sétima colocação nacional.

  • São João de Meriti foi o quarto município que mais recebeu, com R$ 58,3 milhões.

Parte desses valores, já integralmente pagos pela União, estão sob questionamento da auditoria.

Alvos da auditoria

Segundo a CGU, no Rio de Janeiro, o caso analisado envolve a compra de portas acústicas para teatros municipais, representando menos de 2% da emenda total. Já em São João de Meriti, a auditoria apontou indícios de superfaturamento em contratos firmados na gestão anterior.

Além das duas cidades fluminenses, outros sete municípios brasileiros também tiveram repasses suspensos, incluindo Macapá (AP), Carapicuíba (SP) e Camaçari (BA).

O que dizem as prefeituras

A Prefeitura do Rio informou, em nota, que os valores questionados seguiram a tabela oficial SCO-RIO, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e que não houve irregularidade.

Já a Prefeitura de São João de Meriti destacou que as emendas investigadas pertencem à antiga gestão (2020-2024). A atual administração afirma que herdou dívidas bilionárias e que a suspensão poderá impactar serviços essenciais, mas que está revisando os contratos e tomando medidas jurídicas.

Impactos e próximos passos

Embora a decisão do STF suspenda os repasses, especialistas ressaltam que os recursos já pagos dificilmente serão devolvidos de imediato. O caso agora será analisado pela Polícia Federal, que recebeu o relatório da CGU para investigar possíveis crimes como desvio de recursos, superfaturamento e favorecimento de empresas.

Flávio Dino ainda determinou que novas auditorias sejam feitas em outros municípios, diante do “altíssimo índice de problemas identificados”.

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