Anúncio pretende controlar atividade policial e dar choque de ordem. População respira aliviada. Entenda o que vai mudar
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, anunciou nesta terça-feira (04/02) a criação do novo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ). O objetivo é aprimorar a atuação do órgão na promoção da segurança pública e no controle externo da atividade policial.A formalização da criação do GAESP/MPRJ ocorreu com a publicação da Resolução GPGJ 2.673 no Diário Oficial desta terça-feira. A iniciativa busca oferecer uma resposta estruturada aos desafios da segurança pública no estado, atuando em casos de grande impacto social e relevância estratégica. Para isso, o grupo utilizará ferramentas tecnológicas e metodologias inovadoras.
Estrutura e Objetivos do GAESP/MPRJ
O grupo será composto, inicialmente, por 14 promotores de Justiça e será coordenado pelo promotor Fabio Corrêa, reconhecido pelo seu trabalho à frente do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) nos últimos dois anos. A nova estrutura terá a função de fiscalizar políticas de segurança pública, atuar em áreas criminais e de tutela coletiva, além de monitorar operações policiais conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635).Segundo o procurador-geral Antonio José, o MPRJ deseja contribuir ativamente para a solução do problema da segurança pública no estado. “Chegamos a um nível inaceitável de criminalidade. É necessário que o Ministério Público, governantes, parlamentares e forças de segurança trabalhem juntos, deixando de lado diferenças políticas e ideológicas, para enfrentar esse problema que não diz respeito apenas às polícias, mas a toda a sociedade.”Uma das estratégias do GAESP/MPRJ será intensificar a investigação patrimonial do crime organizado, com o objetivo de sufocar financeiramente as organizações criminosas. Além disso, o grupo pretende aprimorar a interlocução com as polícias e outras instituições, visando reduzir danos colaterais e contribuir para a redução da letalidade policial no estado.
Atuação e Integração com Outros Órgãos
Assim como outros grupos especializados do MPRJ, como o GAECO/MPRJ e o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), o GAESP/MPRJ atuará mediante solicitações de promotores de Justiça naturais. Além da persecução penal, o grupo terá um foco especial na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas para a segurança, podendo também propor ações civis públicas para garantir maior unidade e efetividade nas investigações.A estrutura contará com suporte técnico especializado e colaboração de órgãos como o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ), a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e a Coordenadoria de Inteligência da Investigação, entre outras estruturas da Procuradoria-Geral de Justiça.
Anúncio Oficial e Expectativas
Além do procurador-geral Antonio José e do coordenador Fabio Corrêa, participaram do anúncio do GAESP/MPRJ o subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada, Cláudio Varela, e a subprocuradora-geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, Patrícia Glioche.Com essa nova iniciativa, o MPRJ reforça seu compromisso com a fiscalização da política de segurança pública e com a busca por soluções mais eficazes para combater a criminalidade no estado do Rio de Janeiro.
