Questionamentos tratam de suspeita de favorecimento em obras e à construtora. Veja os detalhes na matéria

Requerimento expõe possíveis falhas na análise de projetos em Nova Friburgo

O vereador Marcos Marins (PSD) apresentou, em 17 de setembro de 2025, um requerimento de informações à Prefeitura de Nova Friburgo e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, questionando a tramitação de processos de aprovação de obras, suposta morosidade excessiva e possíveis indícios de favorecimento institucional a determinadas empresas do setor da construção civil. Segundo o documento oficial, o parlamentar solicitou ao Executivo que preste informações “de forma clara, precisa e dentro do prazo regimental”, encaminhando inclusive cópias de processos e planilhas com dados sobre aprovações e prazos.

⚙️ Profissionais relatam lentidão e falta de padronização

O requerimento cita correspondência encaminhada ao gabinete do vereador por engenheiros, arquitetos, construtoras e empreiteiros, denunciando dificuldades persistentes junto à Secretaria do Meio Ambiente para aprovar projetos e edificações. De acordo com o texto, há relatos de atrasos que chegam a meses ou anos, além de exigências fragmentadas e contraditórias entre setores técnicos, o que teria gerado retrabalho e insegurança jurídica para os profissionais. Outro ponto destacado é o atendimento técnico limitado, atualmente restrito a dois dias por semana em meio expediente, sem protocolo formal de consultas. Para os denunciantes, essa limitação agrava o problema e reduz a previsibilidade nos projetos.

🏗️ Suspeita de favorecimento à construtora

O documento aponta que dois processos específicos teriam sido aprovados com celeridade incomum, levantando suspeitas de possível favorecimento institucional. Por essa razão, o vereador solicita cópia integral desses processos, com despachos, pareceres e autorizações ambientais emitidas, além de informações sobre reuniões e atendimentos diferenciados.

🧩 Pedidos de transparência e controle interno

Entre as 44 perguntas apresentadas, o vereador exige dados sobre:

Fluxo de tramitação dos processos e prazos médios de análise;
Critérios técnicos adotados para exigências ambientais e urbanísticas;
Controle de desempenho e produtividade dos setores;
Existência de ouvidoria setorial e mecanismos de denúncia;
Planilha digital com todos os processos protocolados entre janeiro e setembro de 2025;
E um eventual plano de ação institucional para modernizar o atendimento ao setor da construção civil.

O requerimento também questiona se há auditorias internas, programa de integridade, ou grupos técnicos permanentes com participação da sociedade civil.

🏛️ Função fiscalizadora e próximos passos

Marcos Marins ressalta que o pedido se fundamenta na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara, que garantem aos vereadores o direito de fiscalizar a administração pública. O requerimento foi aprovado pela Câmara Municipal e o Executivo municipal terá prazo regimental para responder aos questionamentos.

O que diz a Secretaria de Meio Ambiente?

Em nota, a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável refutou veementemente as alegações apresentadas pelo vereador de oposição Marcos Marins, “por serem as mesmas inverídicas”. “A Secretaria sempre pautou suas ações nos princípios que regem a Administração Pública, dentre eles os da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência. Todas as aprovações urbanísticas e ambientais se pautam no prévio atendimento, pelos interessados, dos requisitos legais, o que será devidamente comprovado na resposta ao Requerimento de Informações.”