Prefeitura de Petrópolis decreta calamidade financeira e suspende reajuste salarial de prefeito e secretários
A Prefeitura de Petrópolis publicou, nesta quarta-feira (16), uma edição extra do Diário Oficial com a decretação de estado de Calamidade Pública Financeira por 180 dias. A medida faz parte de um pacote de contenção de despesas adotado para enfrentar o agravamento da situação fiscal do município, que segundo o governo, se intensificou desde o início de 2025.O pacote inclui ações imediatas como suspensão da recomposição salarial do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários, além da redução de gastos com eventos, combustível, veículos, viagens e contratos de serviço.
Suspensão de reajustes e contenção de gastos
Um dos principais pontos do plano de contingência é a suspensão do aumento salarial aprovado pela Câmara Municipal para as autoridades do Executivo. A recomposição, prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2025, foi cancelada por tempo indeterminado.Também foi determinada a redução de valores em contratos de prestação de serviços, compras e obras, com foco em renegociar ou encerrar acordos considerados onerosos.
Medidas de austeridade anunciadas
Entre as principais ações para tentar reequilibrar as contas públicas estão:
Suspensão do reajuste de prefeito, vice e secretários, previsto para julho;
Redução de contratos de serviços, obras e compras;
Corte no uso de combustíveis e recolhimento de viaturas não essenciais ao depósito municipal;
Proibição de viagens e participação em eventos onerosos;
Redução de eventos públicos, exceto os com patrocínio ou incentivo fiscal;
Proibição de aquisição e locação de veículos, salvo para Saúde, Educação, Defesa Civil e Comdep;
Revisão de despesas com aluguéis;
Parcelamento em 36 meses de dívidas herdadas da gestão anterior;
Revisão de pagamentos de comissões e grupos de trabalho;
Suspensão de horas extras, com exceções para as secretarias essenciais.
Crise fiscal pode ter reflexos na prestação de serviços
A Prefeitura petropolitana reconhece que a crise fiscal compromete a manutenção de serviços e investimentos. Apesar de não detalhar números, a gestão afirma que está revendo contratos e avaliando alternativas para garantir os serviços essenciais.Com o decreto de calamidade, o Executivo municipal ganha respaldo jurídico para flexibilizar regras orçamentárias e renegociar dívidas de curto prazo. A medida também deve facilitar a busca por apoio estadual e federal.
Transparência e responsabilidade fiscal
A Prefeitura afirmou, em nota, que o objetivo das medidas é restabelecer o equilíbrio orçamentário e garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos. Uma comissão de acompanhamento da crise deverá ser formada com representantes das secretarias estratégicas e da Controladoria Geral.O decreto tem validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado, caso a situação das contas não seja estabilizada.
