Decisão foi determinação da Justiça e Prefeituras serão obrigadas a cumprir ordem
No próximo domingo, 06 de outubro, os eleitores de Nova Friburgo e de todo o Estado do Rio de Janeiro contarão com transporte público coletivo gratuito para exercerem seu direito ao voto. A medida, determinada pela Justiça Eleitoral, visa garantir que todos os eleitores possam se deslocar até suas respectivas seções eleitorais, independentemente de sua condição econômica, e é amparada pela Lei Federal nº 6.071/1974 e pela Resolução do TSE nº 23.736/2024.
Em Nova Friburgo, a concessionária Friburgo Auto Ônibus (FAOL) será responsável por oferecer o transporte gratuito em todas as suas linhas entre 8h e 17h, horário de votação. A FAOL operará com a frota que normalmente circula aos sábados, um modelo que já foi implementado com sucesso nas eleições anteriores. Além disso, dez ônibus extras estarão de sobreaviso para atender a eventuais aumentos na demanda.
Transporte Público Gratuito em Todo o Estado do Rio de Janeiro
Além de Nova Friburgo, os eleitores de Rio de Janeiro e de outros municípios do estado também poderão usufruir do transporte gratuito em diferentes modais, como ônibus municipal e intermunicipal, trem, barcas, e os serviços de BRT e VLT. A gratuidade foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando facilitar a participação de todo o eleitorado, seja em áreas urbanas ou rurais.A frequência dos transportes deverá ser similar à dos dias úteis, garantindo que os eleitores não encontrem dificuldades para se deslocar no dia do pleito. A medida é válida tanto para o transporte municipal quanto para o intermunicipal.
Garantia de acesso às urnas
O principal objetivo dessa iniciativa é assegurar que todos os eleitores possam chegar até suas seções de votação, especialmente aqueles que moram em áreas mais distantes ou que não dispõem de recursos financeiros para arcar com o custo do transporte. As prefeituras e as concessionárias responsáveis pelos serviços de transporte já foram notificadas pela Justiça Eleitoral e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para organizar as rotas e horários, visando atender à demanda do dia de votação.Os horários e itinerários das linhas de transporte público, assim como as atualizações e comunicações enviadas pelas prefeituras e concessionárias, poderão ser consultados nos canais oficiais de cada município.
