Prefeitura confirma contratação direta para o Natal 2025 e gastos, ao todo, podem bater recorde
Prefeitura de Nova Friburgo ratifica contratação artística de R$ 4,43 milhões para o evento “Um Encanto de Natal”. Processo foi autorizado por inexigibilidade, com base na Lei 14.133/21. Especialistas apontam efeitos no orçamento e questionam transparência do setor cultural.
Decisão oficial: contratação do grupo Darte e da empresa Urbani & Cadorin é ratificada pelo prefeito
A Prefeitura de Nova Friburgo publicou, nesta quinta-feira (20), a ratificação do processo de inexigibilidade nº 41824/2025, autorizando a contratação do grupo artístico Darte Entretenimento, representado pela empresa Urbani & Cadorin Ltda, pelo valor de R$ 4.430.000,00 para realizar apresentações e intervenções natalinas entre 5 de dezembro de 2025 e 11 de janeiro de 2026.O ato foi assinado pelo prefeito Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, que declarou ter concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria de Turismo e com o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.A contratação se baseia no artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, que permite inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição, especialmente para serviços artísticos de caráter singular, desde que justificados conforme determina a legislação.
O que diz a lei e por que a Prefeitura alega inexigibilidade
Segundo a legislação federal, a inexigibilidade pode ser aplicada quando não há possibilidade de competição entre fornecedores, como ocorre em casos de artistas consagrados ou produções culturais específicas.No processo analisado, “documentos indicam” que a Secretaria de Turismo sustentou ser necessária uma empresa com portfólio comprovado em grandes eventos temáticos e com experiências anteriores em montagem de espetáculos natalinos de grande porte.A Procuradoria Jurídica, de acordo com o parecer mencionado na publicação, entendeu que o caso se enquadra na hipótese legal — porém, como determina a própria Lei 14.133, isso não exime a administração da transparência pública, nem dispensa a necessidade de justificar preços, escopo e critérios de escolha.
Valor chama atenção pela dimensão e pelo histórico recente do setor em Nova Friburgo
O investimento de R$ 4,4 milhões reacende debates locais sobre gastos públicos com eventos sazonais. Em anos anteriores, a cidade discutiu questões envolvendo altos custos na programação de Natal, suspeitas levantadas por vereadores, apontamentos de órgãos de controle, além de questionamentos da sociedade civil sobre prioridades orçamentárias.Embora a Prefeitura destaque o impacto turístico e o estímulo econômico do evento, especialistas consultados avaliam que contratações dessa magnitude exigem rigor redobrado de transparência, especialmente quando realizadas sem licitação tradicional.Conforme apuração do EcoSerrano em matérias anteriores, Nova Friburgo já enfrenta pressões sobre investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, o que intensifica o debate sobre a alocação de recursos para festividades.
Evento será realizado por mais de um mês
O projeto “Um Encanto de Natal” está previsto para acontecer entre 5 de dezembro de 2025 e 11 de janeiro de 2026, totalizando 38 dias de programação.Segundo informações descritas no processo, o pacote contratado inclui:
apresentações artísticas temáticas;
intervenções cênicas itinerantes;
ações culturais voltadas ao turismo;
estrutura técnica e logística para execução dos espetáculos.
A Secretaria de Turismo afirma que o objetivo é aquecer o setor turístico no período de maior movimento, atraindo visitantes e ampliando o comércio local.
Transparência e controle: o que acontece agora
Após a ratificação, o processo seguirá para:
publicação completa dos atos no Portal da Transparência;
disponibilização de notas técnicas, justificativas de preços e escopo;
possível acompanhamento pelos órgãos de controle externo;
monitoramento da execução do contrato e entrega dos serviços.
A lei também estabelece que o município deve manter arquivos acessíveis para consulta pública, permitindo que cidadãos e instituições acompanhem a regularidade do processo.
Perguntas e respostas sobre a inexigibilidade em Nova Friburgo
O que é inexigibilidade de licitação? É uma modalidade prevista na Lei 14.133/21 para casos em que não há possibilidade de competição entre fornecedores, como serviços artísticos específicos.
Por que o caso de Nova Friburgo usou essa modalidade? Segundo registros, a Prefeitura alegou inviabilidade de competição diante do perfil artístico e técnico exigido para o evento.
Qual o valor do contrato? O montante divulgado é de R$ 4.430.000,00.
Quem é a empresa contratada? Urbani & Cadorin Ltda, responsável pelo grupo artístico Darte Entretenimento.
O evento será realizado quando? Entre 5 de dezembro de 2025 e 11 de janeiro de 2026.
A contratação pode passar por auditorias? Sim. Processos de inexigibilidade podem ser analisados por órgãos de controle e pela sociedade civil.
