Estado e Prefeitura terão de retirar os resíduos e apresentar uma ação conjunta para impedir novos despejo. Veja onde
O descarte de resíduos que há anos avançava sem licença e sem controle ambiental perto da comunidade do Outeiro, em Jacarepaguá, terá de ser interrompido imediatamente. Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro determina a paralisação das atividades do lixão clandestino instalado na Estrada Arroio Pavuna.Empresas e pessoas físicas envolvidas no uso do terreno deverão suspender tanto o descarte quanto o armazenamento de lixo e entulho. A ordem judicial também proíbe a criação de animais na área.
A medida não se limita a impedir a chegada de novas cargas. O Estado e o Município do Rio de Janeiro terão de apresentar um plano integrado para conter os danos ambientais, evitar que o terreno volte a receber despejos irregulares e remover todo o material acumulado, garantindo uma destinação ambientalmente adequada.A ação civil pública foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. Segundo o MPRJ, o lixão teria sido instalado de maneira irregular por proprietários de um imóvel próximo e funciona há vários anos sem licença ou qualquer controle ambiental.Empresas de transporte de resíduos e de aluguel de caçambas para entulho da construção civil estariam entre as responsáveis pelo despejo de materiais no terreno. A atividade provocou, conforme apontado na ação, acúmulo de lixo, retirada de vegetação, contaminação do solo e outros danos ao ambiente.As investigações também identificaram o funcionamento de uma marmoraria sem licença ambiental. No mesmo terreno, havia criação irregular de animais, incluindo porcos e galos que, segundo a ação, seriam supostamente utilizados em rinhas.A referência às rinhas integra o que foi apontado durante a investigação e não representa, por si só, uma condenação criminal dos envolvidos. A decisão divulgada é liminar e trata principalmente da interrupção das atividades e da proteção ambiental da área enquanto o processo continua em andamento.Para quem mora nas proximidades, o problema vai além do mau cheiro e da presença permanente de caminhões ou caçambas. O acúmulo descontrolado de resíduos pode favorecer a proliferação de animais transmissores de doenças, comprometer o solo e criar riscos que permanecem mesmo depois da interrupção dos despejos.Um dos perigos mencionados pelo Ministério Público é a formação de gás metano no subsolo. Produzido pela decomposição de determinados materiais orgânicos, o gás pode se acumular em áreas de depósito irregular e, em determinadas condições, provocar incêndios ou explosões.A liminar transfere agora parte importante da resposta ao Estado e à Prefeitura do Rio. Os dois governos deverão atuar de forma coordenada, retirar os resíduos e impedir que o terreno volte a funcionar como destino clandestino para lixo e entulho.O material divulgado pelo MPRJ não informa, até o momento, qual será o prazo para a retirada completa dos resíduos, quanto a operação poderá custar ou qual órgão ficará responsável por cada etapa. Também não foi detalhado se haverá recuperação do solo e da vegetação depois da limpeza.O cumprimento da decisão será decisivo para que a interdição não fique restrita ao papel. Além de impedir novas cargas, será necessário controlar o acesso ao terreno, fiscalizar empresas que transportam resíduos e garantir que o material retirado não seja simplesmente levado para outra área irregular.
