Será votado nesta noite, sem que a população saiba, um projeto que pode “afrouxar” regras ambientais na cidade com suposto grande potencial para futuras tragédias
Prefeitura propõe revogar Plano Diretor e esvaziar controle urbano em Friburgo; MP é acionado
Na quinta-feira (12 de junho), a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo recebeu para votação um anteprojeto de lei complementar enviado pelo prefeito Johnny Maycon. O texto, apresentado em regime de urgência durante viagem internacional do prefeito a Israel, propõe revogar o Plano Diretor Municipal, além de alterar profundamente a composição e o poder de decisão do COMDUT (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial).Segundo o vereador Cláudio Damião (PT), que foi até o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a proposta representa um grave ataque à legislação urbana, ambiental e patrimonial da cidade.
Entenda a mudança: revogação do Plano Diretor
O anteprojeto revoga o artigo 177 da Lei Complementar 024, que trata do Plano Diretor de Nova Friburgo, marco legal do planejamento urbano e instrumento fundamental para o controle do uso do solo, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.Além disso, desfigura completamente o papel do COMDUT, que antes tinha caráter deliberativo e com participação da sociedade civil. A partir do novo texto, o conselho passa a ter função apenas consultiva, sendo “ouvido quando necessário”, conforme consta repetidamente nos artigos da proposta.
Denúncia no Ministério Público
O vereador Cláudio Damião afirmou que foi pessoalmente ao Ministério Público, onde entregou documentação à promotora Dra. Simone.“Estão desmontando toda a legislação. Isso é para favorecer a indústria da construção civil. Não temos nada contra o desenvolvimento, mas esse projeto abre a porteira de forma desrespeitosa, sem diálogo com a população”, criticou o parlamentar em entrevista ao EcoSerrano.Damião ainda afirma que a tramitação sem audiência pública, em meio à ausência do prefeito e sem pareceres técnicos claros, é suspeita e atropela o processo democrático.
Risco ao patrimônio histórico e à gentrificação
O vereador também denuncia que, no novo plano urbanístico há propostas de retirada de tombamentos históricos de prédios em bairros como:
Clube de Xadrez
Prédios na Av. Alberto Braune
Monte Líbano
Rua Aristão Pinto
Vilage
Esses locais estariam sendo liberados para verticalização e especulação imobiliária, favorecendo a gentrificação do Centro, ou seja, a expulsão de moradores de baixa renda para áreas periféricas, dando lugar a empreendimentos comerciais e residenciais de alto padrão.
“Pendura-se leis para atender interesses”
Cláudio Damião resume o projeto como um “penduricalho jurídico” feito para beneficiar o setor imobiliário, sem revisão democrática do Plano Diretor e sem revalidação por meio de audiências públicas.“Ao invés de discutir um novo plano diretor ou atualizar o atual com a participação popular, estão empurrando essas alterações pela lateral, desmontando leis em silêncio”, finaliza.
