EcoSerrano tem acesso exclusivo a Ata que serviu de base para denúncia do Ministério Público. Atual gestão encontrou ao menos 19 licenças emitidas de forma ilegal pela gestão anterior
Na última segunda-feira, 29, emergiram graves acusações sobre a possível emissão irregular de centenas de licenças ambientais pela direção do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) em Nova Friburgo. As denúncias indicam que a gestão anterior do INEA pode ter emitido essas licenças de maneira ilegal, causando danos irreparáveis à região. Renatinho Medeiros, ex-superintendente do INEA em Nova Friburgo e atual candidato a prefeito de Cardoso Moreira, está no centro dessas alegações. Renatinho assumiu o cargo em Nova Friburgo após perder as eleições de 2020 e se descompatibilizou em abril deste ano para concorrer novamente à prefeitura de Cardoso Moreira. As emissões supostamente irregulares ocorreram entre janeiro de 2021 e março de 2024, durante toda a sua gestão.
A atual direção do INEA em Nova Friburgo publicou uma ata, na qual o EcoSerrano teve acesso exclusivo, na qual destaca a descoberta de 19 licenças ambientais emitidas de maneira inadequada nos anos de 2022 e 2023. Essas licenças, relacionadas à autorização para uso da Faixa Marginal de Proteção (FMP), foram emitidas sem seguir os procedimentos normativos adequados. A FMP é uma área ao longo de corpos d’água protegida por leis ambientais para preservar o meio ambiente e a qualidade da água.De acordo com a ata da 726ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental do Condir, realizada em 15/05/2024, a Superintendência Regional do INEA não possui competência para emitir certidões de FMP. As certidões devem ser emitidas pela Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos (GERLIRH). A análise revelou que as certidões foram expedidas sem relatórios de vistoria, fotografias, mapas ou análises adequadas. Além disso, o tempo entre a recepção do pedido, a vistoria e a emissão do parecer técnico foi inusitadamente curto, muitas vezes ocorrendo no mesmo dia.
Repercussões Legais e Administrativas
Em resposta às descobertas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou a criação de um Grupo de Trabalho para revisar todas as licenças ambientais emitidas nos últimos cinco anos na região de Rio Dois Rios. O INEA acatou a recomendação e publicou, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a portaria que estabelece o grupo. A revisão incluirá licenças, autorizações ambientais, certidões e outros atos análogos com indícios de irregularidade.A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo e o Grupo Temático Temporário para atuação em Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima (GTT-Ambiental/MPRJ) acompanharão o trabalho do grupo de revisão. O grupo terá um prazo mínimo de 12 meses para concluir as revisões, podendo ser prorrogado se necessário. Cada licença ou certidão identificada como inválida deverá ser comunicada ao MPRJ.Se confirmadas, as irregularidades poderão resultar em graves danos ambientais, como a construção ou avanço de atividades em áreas ambientalmente sensíveis, sujeitas a inundações ou deslizamentos. A investigação busca assegurar que todas as licenças e certidões ambientais estejam em conformidade com a legislação, protegendo assim o meio ambiente e a qualidade de vida na região.
