ESCÂNDALO: Mais de R$ 4 milhões dos envolvidos, envolvimento de servidores e engenheiros em esquemas que resultaram em graves danos ao meio ambiente. Veja toda a denúncia na matéria
GAECO/MPRJ denuncia fraude no INEA que resultou em crimes ambientais e prejuízo coletivo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), revelou um esquema de corrupção no Instituto Estadual do Ambiente (INEA), na Superintendência de Dois Rios (SUPRID), com atuação entre 2021 e 2023.A denúncia foi encaminhada à Justiça com o objetivo de responsabilizar servidores públicos e engenheiros ambientais pela emissão de licenças fraudulentas, o que gerou danos ambientais significativos na Região Serrana do Rio, especialmente em Nova Friburgo e entorno.
Licenças emitidas sem análise técnica e mediante pagamento de propina
As investigações identificaram que o grupo atuava na emissão de licenças e autorizações ambientais sem a exigida documentação legal, burlando processos técnicos e administrativos. Segundo o Ministério Público, tais autorizações eram liberadas mediante pagamento de propina.Esse modelo de corrupção, além de ferir a legalidade, provocou danos ambientais diretos, com 86 licenças ambientais já canceladas por irregularidades.
Justiça determina bloqueio de R$ 4,3 milhões dos envolvidos
A gravidade do caso levou o Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo a determinar o bloqueio de R$ 4,3 milhões nas contas dos denunciados. O valor visa assegurar o eventual pagamento por danos morais coletivos, com base na quantidade de licenças irregulares já anuladas.
Crimes investigados e processo em sigilo
O grupo responderá judicialmente pelos crimes de:
Associação criminosa
Corrupção ativa e passiva
Crimes contra a administração ambiental
O procedimento decorre de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo GAECO/MPRJ. O processo segue sob segredo de Justiça, devido à complexidade e sensibilidade das provas.
Impacto ambiental e institucional
As consequências do esquema ultrapassam o dano administrativo. Com a liberação indevida de licenças, áreas que deveriam ser protegidas ambientalmente podem ter sido degradadas de forma irreversível. Além disso, o caso afeta diretamente a credibilidade de órgãos públicos ambientais e reforça a necessidade de transparência e controle social sobre as autarquias do setor.
