Pessoa com as mãos algemadas sobre uma mesa.

Festas sem alvará: Subsecretário tem prisão decretada por corrupção

Investigação identificou ao menos 38 episódios de corrupção; Justiça também determinou buscas, afastamento das funções públicas e bloqueio de bens

Organizadores que pretendiam realizar festas em embarcações em Armação dos Búzios teriam encontrado um caminho paralelo para evitar alvarás e fiscalização. Segundo investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pagamentos que variavam de R$ 1 mil a R$ 3 mil garantiam a liberação dos eventos. O esquema teria funcionado por mais de cinco anos e envolvido servidores e pessoas ligadas ao setor náutico do município. Nesta terça-feira, 14 de julho, mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra dois dos quatro denunciados pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado, o GAECO/MPRJ. Entre os alvos está o policial civil aposentado Sérgio Ferreira dos Santos, atual subsecretário municipal de Turismo de Búzios. O outro mandado foi expedido contra Igenes Lopes Santos Filho, conhecido como Geninho, ex-coordenador de Trânsito e Transporte do município e atual presidente da CooperBúzios. Os dois, assim como outros denunciados, são acusados pelo Ministério Público de integrar uma organização criminosa voltada à autorização irregular de festas náuticas.

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Eventos sem autorização formal

De acordo com o GAECO, os investigados recebiam valores para permitir a realização de festas em embarcações sem a expedição formal de alvará. Em troca, também deixariam de realizar a fiscalização dos eventos. As apurações identificaram pelo menos 38 episódios em que os atos de corrupção teriam sido praticados. O esquema, segundo a denúncia, esteve em funcionamento ao menos entre janeiro de 2021 e março de 2026. Os quatro denunciados respondem por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia ainda será analisada pela Justiça, e os acusados têm direito à defesa.

Prisões, buscas e bloqueio de bens

Além das prisões preventivas, a 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa autorizou buscas e apreensões nos endereços ligados aos quatro denunciados. A pedido do Ministério Público, a Justiça também determinou a suspensão do exercício das funções públicas e o sequestro de bens dos acusados até o limite de R$ 500 mil. As medidas buscam preservar provas, impedir a continuidade das supostas práticas e garantir recursos para eventual reparação dos danos, caso as acusações sejam confirmadas ao final do processo. O material divulgado pelo MPRJ não informa se todos os mandados já foram cumpridos nem apresenta, até o momento, a versão das defesas dos denunciados. O espaço permanece aberto para manifestação dos citados e da Prefeitura de Armação dos Búzios.

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