Instituição ainda terá que pagar indenização “salgada”
O Tribunal de Justiça do Rio condenou o Colégio Liceu Franco-Brasileiro por omissão no combate ao racismo. A decisão atende ação do MPRJ e prevê indenização e medidas institucionais.
Condenação resulta de ação civil pública do MPRJ: O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão favorável na 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que condenou o Colégio Liceu Franco-Brasileiro, localizado na Zona Sul da capital, por falhas na prevenção e no enfrentamento de práticas racistas no ambiente escolar. O colegiado reformou sentença anterior da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e determinou o pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos, além da adoção de medidas institucionais voltadas ao combate ao racismo.
Casos de insultos raciais e ausência de resposta adequada: A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada em 2020 pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. Segundo a ação, alunos da instituição teriam praticado insultos raciais contra uma colega de turma, além de promover manifestações discriminatórias contra a população negra em um aplicativo de mensagens. As informações constantes no processo indicam que a escola não adotou providências imediatas e adequadas diante dos episódios relatados.
Voto aponta repetição de condutas discriminatórias: No voto que conduziu o julgamento, o desembargador relator Sergio Wajzenberg destacou que as provas produzidas no processo, incluindo depoimentos da vítima, de seu pai e de representantes da escola, revelaram não apenas os fatos ocorridos em 2020, mas também a repetição de condutas discriminatórias ao longo dos anos. Segundo o magistrado, ficou caracterizada a responsabilidade civil objetiva da instituição de ensino, diante da ausência de uma resposta institucional eficaz frente aos episódios de discriminação.
Despreparo institucional foi destacado na decisão: Em um dos trechos do voto, o relator ressaltou o despreparo da escola no enfrentamento do caso. Segundo ele, houve minimização inicial da gravidade dos fatos por parte da direção da instituição. “É notável a minimização inicial da gravidade dos fatos pela diretora, que classificou o episódio como ‘brincadeira boba’, assim como o relato do pai da vítima sobre a tentativa da escola de persuadi-lo a ‘esquecer as coisas’”, afirmou o desembargador, ao reconhecer a falha no dever de proteção integral.
Medidas institucionais além da indenização: Além do pagamento da indenização por danos morais coletivos, o colégio deverá cumprir uma série de medidas institucionais, conforme determinado pelo TJ-RJ. Entre as obrigações estão a apuração interna de denúncias de práticas discriminatórias, a oferta de suporte pedagógico e psicossocial às vítimas, a criação de um comitê de diversidade e inclusão e a inserção, no projeto pedagógico, de diretrizes formais de promoção da igualdade racial e de combate à discriminação.
Mini-questionário: o que você pensa sobre o combate ao racismo nas escolas?
Você considera que escolas devem ser responsabilizadas por omissão em casos de racismo? Sim, a instituição tem dever de proteção.
Medidas pedagógicas são suficientes para prevenir práticas racistas? Sim, quando aplicadas de forma contínua.
A atuação do Ministério Público é essencial nesses casos? Sim, garante direitos e responsabilização
