Vereadores pedem que população lote plenário para impedir outra alteração na LOM. Parlamentares vêem risco na tentativa da Prefeitura e dizem que Organizações Sociais são portas de entradas para corrupção
Nesta quinta-feira, 1º, a partir das 18h, na Câmara Municipal, durante a 78ª Sessão Ordinária, acontece a votação para alterar ou manter o artigo 56, item IX da Lei Orgânica Municipal (LOM) que proíbe a entrada de Organizações Sociais para administrar parte do setor público. Segundo o item IX, “veda ao Município firmar quaisquer contratos de gestão entre o Poder Executivo Municipal e as pessoas jurídicas de direito privado qualificadas como Organizações Sociais (OS´s) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ressalvadas, na área de saúde, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA)”.Foram realizadas três audiências públicas para tratar sobre o tema. As três ocasiões tiveram baixa adesão da população, sendo que a última, segundo a vereadora Maiara Felício, não contou com a presença de nenhum membro da Secretaria de Saúde.Em outubro, o vereador Maicon Queiroz criticou a proposta lembrou que em um passado recente, o próprio Johnny Maycon tinha opinião diferente sobre o tema. “Ele (johnny Maycon) se posicionou contra a implementação de OSs no município e hoje ele envia uma proposta para permitir que OSs gerenciem a parte dos médicos do Hospital Raul Sertã.”Segundo o vereador, permitir a alteração do artigo pode abrir portas para possíveis esquemas de corrupção. “Se pegar a história da formação de Organizações Sociais, que são instituições sem fins lucrativos, o que mais se faz é lucrar. Procurem saber quem está por trás dessas Organizações. O que mais temos são reportagens evidenciando crimes de corrupção nesses lugares. O Hospital mal ou bem, está funcionando. Querer colocar esse modelo porque funciona na UPA, ora, tem vários problemas na UPA. Organização Social é frágil.”, finalizou sua fala.O vereador Marcinho Alves chamou de retrocesso a tentativa de mais uma alteração na LOM. Durante a fala, o parlamentar considerou “péssima” a condução da Secretária de Saúde, Nicole Cipriano, nesta gestão.”“Quando o Prefeito manda uma proposta para que uma OS possa assumir parte da Saúde municipal ele mostra que quem está à frente da pasta não soube administrar. E não soube por quê? A senhora Nicole é arrogante. É uma saúde fracassada. Por que não colocou um Secretário que poderia resolver o problema e insistiu com uma secretária que levou a nossa saúde a falência e agora acha que OS é solução? Ele está enfiando goela abaixo, sim dentro dessa casa.”, afirmou Marcinho.
O que significa ter uma Organização Social (OS) no município?
Por definição, uma organização social é um tipo de associação privada, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que recebe subvenção do Estado para prestar serviços de relevante interesse público, como, por exemplo, a saúde pública.Em Nova Friburgo, a LOM proíbe que uma OS atue no município. Por isso, está em tramitação uma manobra, por parte da Prefeitura, para a contratação de médicos no modelo terceirizado e só é possível através de mais uma mudança na recente Lei Orgânica do município, que já foi alterada em outras oportunidades pela atual gestão.Segundo o trecho de um texto que circula nas redes sociais, “um exemplo muito recente que demonstra o perigo que nos espreita é a paralisação dos médicos da UPA, que funcionam no modelo de OSs, por falta de pagamento. Deixando dezenas de pessoas sem atendimento na unidade. Enquanto o concurso público da prefeitura que pode dar fim a esse problema anda a passos arrastados.Acesse o grupo de Whatsapp do EcoSerrano através do link: https://chat.whatsapp.com/Ko3N4xTBbHo53tmZ5HtpAb
