Representante do MPRJ apontou falhas na rede de proteção às mulheres. Veja o vídeo
A proteção às mulheres vítimas de violência voltou ao centro do debate público em Nova Friburgo na noite desta segunda-feira (1º), durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal. O encontro, presidido pela vereadora Maiara Felício (PT), acabou marcado por duras críticas feitas pela promotora Simone Gomes de Souza à Prefeitura de Nova Friburgo e à Secretaria Municipal da Mulher.Participaram da audiência os vereadores Cláudio Damião (PT) e Maicon Gonçalves (Mobiliza), além do presidente do Instituto de Políticas Públicas Municipais de Nova Friburgo, Zé Alexandre de Almeida, representantes da sociedade civil e integrantes da rede de proteção às mulheres.Titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, com atribuição para cidadania e assistência social, Simone Gomes de Souza direcionou grande parte de sua fala àquilo que considera uma ausência de políticas públicas efetivas para mulheres vítimas de violência doméstica no município.
Segundo a promotora, a principal urgência é a criação de um abrigo provisório destinado a acolher mulheres em situação de risco.Ela revelou que existe um inquérito civil em andamento para apurar o que classificou como omissão do município na implementação desse serviço.De acordo com Simone Gomes, até o final de maio as respostas encaminhadas pela administração municipal indicavam apenas que o governo seguia procurando um imóvel para locação com o objetivo de utilizar recursos já disponíveis para a implantação do abrigo.A promotora elogiou a destinação da verba parlamentar enviada pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL), que, segundo ela, foi destinada especificamente para esse projeto.No entanto, afirmou que a demora da administração municipal coloca em risco a utilização dos recursos.
“O município está dormindo nas suas necessárias atitudes.”
Risco de perda de verba de R$ 1,8 milhão
Durante a audiência, Simone Gomes de Souza afirmou que Nova Friburgo corre o risco de perder, pela segunda vez, recursos destinados ao atendimento de mulheres vítimas de violência.Segundo ela, cerca de R$ 1,8 milhão estão vinculados à implantação do abrigo provisório e a demora na execução do projeto preocupa o Ministério Público.A promotora demonstrou insatisfação com o andamento das providências e afirmou que a cidade não tem conseguido avançar em medidas consideradas básicas para a proteção das vítimas.
“A ausência é prova da falta de interesse”
Outro ponto que chamou atenção foi a crítica direta à ausência de representantes do Poder Executivo e da Secretaria Municipal da Mulher na audiência pública.Para Simone Gomes de Souza, a falta de participação no encontro demonstra o nível de prioridade dado ao tema pela atual administração.
“A ausência de representantes do Executivo e da Secretaria da Mulher nesta audiência pública é a prova cabal da falta de interesse desta gestão para as questões das mulheres.”
A promotora também questionou a estrutura oferecida à pasta responsável pelas políticas para mulheres.“Não basta criar uma Secretaria, é preciso dar verba. O orçamento não foi aumentado. É preciso tomar iniciativas públicas.”Segundo ela, uma das justificativas apresentadas pelo município seria a falta de dados sobre a demanda existente.A representante do Ministério Público rejeitou esse argumento.“A demanda de mulheres vítimas de violência em Nova Friburgo é enorme. Basta saber disso.”E completou:“A demanda não é conhecida porque falta interesse do município, porque falta planejamento. Nova Friburgo falha em não fazê-lo.”
“A omissão do município está configurada”
O momento mais contundente da audiência ocorreu quando Simone Gomes de Souza afirmou que considera caracterizada a omissão do município diante da falta de avanços na implementação das políticas públicas voltadas ao atendimento das mulheres.Segundo ela, o Ministério Público está próximo de esgotar as tentativas de resolução administrativa.
“A omissão do município está configurada.”
Na sequência, a promotora anunciou que pretende ingressar com uma Ação Civil Pública para exigir providências do município.“Eu vou abrir uma Ação Civil Pública porque as respostas que eu recebo são ludibriosas e esse é o único caminho.”Ela afirmou que não considera a judicialização a melhor solução, mas entende que o cenário atual exige uma intervenção mais firme.“Eu não gosto de fazer isso porque a nossa Justiça está sobrecarregada e com muita morosidade, mas se o município não faz por bem, vai fazer por mal.”As declarações repercutiram entre os presentes e transformaram a audiência em um dos debates mais contundentes dos últimos meses sobre políticas públicas para mulheres em Nova Friburgo.Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Nova Friburgo e a Secretaria Municipal da Mulher não haviam se manifestado sobre as declarações apresentadas durante a audiência pública. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
