Decisão da Justiça determina obras emergenciais, ampliação da equipe técnica e regularização documental da unidade de acolhimento infantil
Uma decisão judicial colocou em evidência a situação da Casa de Acolhimento Vila Sorriso, em Nova Friburgo. O abrigo que atende crianças e adolescentes vulneráveis deverá passar por mudanças urgentes após apontamentos feitos pelo Ministério Público sobre estrutura, documentação e superlotação.
Abrigo infantil terá que passar por regularização urgente após ação do MPRJ
A situação da Casa de Acolhimento Institucional Vila Sorriso, em Nova Friburgo, entrou no centro de uma decisão judicial após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontar uma série de problemas estruturais e documentais na unidade responsável pelo acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A decisão foi obtida pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, que ajuizou ação civil pública cobrando medidas imediatas da Prefeitura. Entre os principais pontos levantados estão a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e do Certificado de Fiscalização da Vigilância Sanitária.
A determinação judicial estabelece prazo de 90 dias para que o município regularize a documentação obrigatória da unidade. Além disso, a prefeitura deverá executar obras emergenciais imediatamente para garantir condições mínimas de higiene e segurança aos acolhidos.
Problemas estruturais motivaram ação
Segundo o MPRJ, uma inspeção realizada em setembro de 2025 identificou problemas considerados preocupantes dentro da unidade de acolhimento.
O relatório aponta infiltrações, vazamentos, banheiros sem funcionamento adequado e mobiliários que poderiam oferecer risco à integridade física das crianças e adolescentes atendidos no local.
A decisão também menciona superlotação na unidade, fator que aumentou a preocupação das autoridades responsáveis pela fiscalização do espaço.
A situação ganhou ainda mais relevância por envolver diretamente menores em situação de vulnerabilidade social, que dependem integralmente da estrutura pública de acolhimento.
Justiça determina ampliação da equipe técnica
Outro ponto abordado pela decisão judicial é a necessidade de reforço imediato da equipe técnica da unidade.
O Juízo da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo determinou que o município contrate, no prazo de 60 dias, dois psicólogos e dois assistentes sociais para atuação no abrigo.
A prefeitura também deverá apresentar um plano emergencial voltado à adequação da estrutura física e à redução da superlotação da unidade.
Na avaliação do Ministério Público, a ampliação da equipe é considerada essencial para garantir atendimento adequado às crianças e adolescentes acolhidos.
Decisão prevê multa em caso de descumprimento
A decisão judicial prevê multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento das determinações impostas ao município.
O valor poderá chegar inicialmente a R$ 20 mil.
O caso aumenta a pressão sobre a administração municipal em relação às políticas públicas voltadas à proteção da infância e assistência social, especialmente diante da necessidade de garantir segurança e dignidade às crianças acolhidas pelo poder público.
O que a decisão muda na prática
A determinação judicial obriga o município a acelerar intervenções que impactam diretamente o funcionamento da unidade.
Na prática, as medidas envolvem desde adequações estruturais básicas até regularização documental e reforço no atendimento técnico especializado.
A situação também chama atenção para a importância da fiscalização contínua em equipamentos públicos destinados ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
Situação do abrigo infantil em Nova Friburgo
O que a Justiça determinou para o abrigo? Regularização documental, obras emergenciais e reforço da equipe técnica da unidade.
Quais irregularidades foram apontadas? Problemas estruturais, superlotação, ausência de documentos obrigatórios e riscos relacionados à segurança e higiene.
Qual é o prazo dado pela Justiça? 90 dias para regularização documental e 60 dias para ampliação da equipe técnica.
Existe multa em caso de descumprimento? Sim. A decisão prevê multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 20 mil.
