Servidoras da educação fazem relatos que, segundo elas, são escandalosos para quem lida com crianças; veja os detalhes
Relato aponta tentativa de negar enquadramento no magistério mesmo com formação exigida. Documentos internos da própria Secretaria reforçam atividades pedagógicas exercidas pelas auxiliares.O que começou como um desabafo virou denúncia. Auxiliares de creche da rede municipal de Nova Friburgo afirmam que seguem trabalhando em condições que, na prática, não batem com o que determina a legislação federal mais recente. O ponto central da queixa é o não enquadramento dessas profissionais no quadro do magistério, mesmo quando possuem formação em normal ou pedagogia.No meio da rotina pesada, a conta não fecha. Com salário base próximo ao mínimo, somado a benefícios que sofrem descontos, o valor final, segundo relatos, mal ultrapassa a casa dos R$ 2 mil. Isso para quem lida diariamente com crianças pequenas, muitas vezes em situações de vulnerabilidade sanitária, sem adicional de insalubridade.O detalhe que chama atenção aparece nos próprios documentos oficiais. Materiais da Prefeitura, distribuídos internamente, descrevem funções que vão além do cuidado básico. Há trechos que falam em participação no planejamento pedagógico, auxílio direto em atividades educacionais, apoio em reuniões com responsáveis e até responsabilidade pela turma em ausência do professor.Na prática, o papel exercido parece outro. As atribuições destacadas nesses documentos reforçam uma atuação integrada ao processo de ensino, algo que, pela lei federal sancionada em janeiro, caracteriza profissionais do magistério. Ainda assim, conforme os relatos, a administração municipal não tem aplicado esse entendimento no enquadramento funcional.
QUANDO A LEI E A ROTINA NÃO ANDAM JUNTAS
A tensão aumentou depois da nova legislação. A Lei 15.326/26 ampliou a definição de profissionais do magistério, incluindo funções de suporte pedagógico. Para quem está dentro das creches, a leitura é direta: o trabalho já exercido se encaixa no que a lei prevê.Mesmo assim, a resposta não veio. Segundo as servidoras, há uma tentativa de interpretação restritiva para evitar o reenquadramento. O problema é que os próprios documentos administrativos da Secretaria de Educação acabam indo na direção oposta, reconhecendo atividades típicas da área pedagógica.
ROTINA EXPOSTA E CONDIÇÕES QUESTIONADAS
Além da questão jurídica, o cotidiano pesa. As profissionais relatam exposição frequente a situações que envolvem higiene, doenças e contato direto com secreções, sem proteção adequada. Um dos pontos mais criticados é a orientação, atribuída à Vigilância Sanitária, de evitar o uso contínuo de luvas na troca de fraldas.O impacto disso é imediato. Em turmas com muitas crianças, a prática gera insegurança e sensação de risco. Para quem vive essa rotina, a medida não conversa com a realidade do dia a dia nas unidades.
DOCUMENTOS REFORÇAM O QUE ESTÁ SENDO DENUNCIADO
Os registros oficiais ajudam a entender o conflito. Entre as atribuições descritas estão ações como auxiliar em atividades pedagógicas, participar de planejamentos, colaborar com professores e acompanhar o desenvolvimento das crianças.Esse conjunto de funções não é neutro. Ele indica um papel ativo no processo educacional, o que sustenta a reivindicação das servidoras pelo reconhecimento dentro do magistério, conforme previsto na legislação federal.A reportagem procurou a Prefeitura de Nova Friburgo. O Portal EcoSerrano enviou pedido de posicionamento no início da semana, na segunda-feira, 20 de abril. Até o fechamento deste material, não houve resposta oficial.O caso segue aberto. Com documentos, relatos e possíveis provas já reunidas, a tendência é que o tema avance para outras esferas, inclusive jurídicas, caso não haja uma resposta concreta por parte da administração municipal.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O CASO
O que as auxiliares estão reivindicando? Elas pedem o enquadramento no magistério, com base na formação e nas funções que exercem.
Existe lei que sustente esse pedido? Sim. A Lei 15.326/26 amplia o conceito de profissionais do magistério.
O que dizem os documentos da Prefeitura? Eles descrevem atividades pedagógicas, participação em planejamento e apoio direto ao ensino.
Qual o principal problema apontado? Baixo salário, falta de reconhecimento profissional e condições de trabalho consideradas inadequadas.
A Prefeitura já respondeu? Até o momento, não houve retorno oficial ao pedido de posicionamento.
