Modelo adotado pela Secretaria do Bem-Estar Animal prevê captura, esterilização e devolução, mas enfrenta críticas sobre transparência e cumprimento das diretrizes
O Protocolo CED orienta o atendimento a animais errantes em Nova Friburgo, com foco em controle populacional. Protetores apontam falhas na aplicação, enquanto a SEBEA se recusou a prestar esclarecimentos ao EcoSerrano.
O que é o Protocolo CED: O Protocolo CED — sigla para Captura, Esterilização e Devolução — é uma política pública amplamente utilizada no Brasil e em outros países como estratégia de controle populacional ético de animais errantes, especialmente cães e gatos que vivem nas ruas ou em condição comunitária. O modelo prevê que o animal seja capturado de forma humanizada, passe por procedimentos veterinários, incluindo castração, e posteriormente seja devolvido ao mesmo território onde foi resgatado, desde que esteja clinicamente apto. A lógica do protocolo parte do entendimento de que esses animais já possuem vínculos territoriais e comunitários, e que a devolução evita novos ciclos de abandono. Em Nova Friburgo, o protocolo é adotado pela Secretaria do Bem-Estar Animal (SEBEA) e operacionalizado com apoio de uma clínica veterinária conveniada, responsável pelo atendimento dos animais errantes.
Como o Protocolo CED é aplicado pela SEBEA: De acordo com as diretrizes públicas do CED, a atuação do poder público deve incluir registro, identificação e acompanhamento dos animais atendidos, garantindo rastreabilidade desde a captura até a devolução ou eventual encaminhamento a santuários. A devolução do animal ao local de origem — mesmo que seja a rua — não é ilegal, desde que siga os critérios técnicos do protocolo. O entendimento jurídico e sanitário é de que a esterilização reduz riscos de reprodução descontrolada, brigas, zoonoses e maus-tratos. Quando não há condições de retorno ao território, o protocolo também admite o encaminhamento a abrigos ou santuários, respeitando critérios de bem-estar.
Relatos apontam falhas na execução: Apesar da existência do protocolo, protetores independentes e grupos de proteção animal relatam que algumas práticas previstas no CED não estariam sendo plenamente seguidas pela SEBEA. Entre os principais pontos levantados estão dificuldades na rastreabilidade dos animais, ausência de informações claras sobre o destino após a alta veterinária e casos em que a devolução ao local de origem não teria ocorrido conforme previsto. Segundo os relatos, essas falhas gerariam insegurança tanto para protetores quanto para a comunidade que acompanha os animais comunitários, especialmente em regiões onde os cães e gatos já são conhecidos e cuidados informalmente por moradores.
Boatos sobre suposto uso indevido do serviço: Paralelamente às críticas ao poder público, circulam rumores não confirmados no meio da proteção animal de um suposto uso indevido do serviço, por meio de tutores, burlando o protocolo da Sebea. De acordo com esses relatos informais e que ainda estão em apuração, haveria situações em que animais que já possuem tutores definidos estariam sendo apresentados como errantes para receber atendimento público gratuito, o que contraria as regras do serviço, destinado exclusivamente a animais sem tutor formal. Há ainda a preocupação de que, ao serem devolvidos ao território ou encaminhados a santuários dentro do Protocolo CED, os verdadeiros tutores teriam dificuldade em localizar esses animais, já que não poderiam assumir oficialmente a guarda.
EcoSerrano solicitou esclarecimentos à SEBEA, mas não obteve resposta: Diante dos relatos e das informações conflitantes envolvendo a aplicação do Protocolo CED em Nova Friburgo, o EcoSerrano entrou em contato com a Secretaria do Bem-Estar Animal (SEBEA) solicitando esclarecimentos sobre os critérios adotados, os mecanismos de rastreabilidade e os procedimentos de devolução dos animais atendidos. No entanto, até o fechamento desta reportagem, a Secretaria recusou-se a prestar esclarecimentos, não respondendo aos questionamentos encaminhados. O espaço permanece aberto para eventual manifestação futura do órgão.
Debate expõe necessidade de transparência: A situação evidencia um duplo desafio: de um lado, garantir que o poder público cumpra integralmente as diretrizes do Protocolo CED; de outro, assegurar que o serviço público não seja utilizado de forma indevida. Especialistas e protetores ouvidos informalmente defendem que mais transparência, padronização de registros e diálogo institucional são fundamentais para fortalecer a política de bem-estar animal e evitar conflitos entre sociedade civil e administração pública.
Perguntas rápidas sobre o Protocolo CED em Nova Friburgo
O que significa Protocolo CED? Captura, Esterilização e Devolução de animais errantes ao território de origem.
A devolução do animal à rua é ilegal? Não. Quando feita dentro do protocolo, a devolução é permitida e prevista.
A SEBEA respondeu aos questionamentos do EcoSerrano? Não. A Secretaria se recusou a prestar esclarecimentos até o fechamento da matéria.
