ESCÂNDALO: Município foi omisso, segundo a Justiça. Organização Social teria fraudado documentos desviado dinheiro para outras contas. Veja os detalhes
Fraude na saúde de Queimados: investigação aponta desvio milionário
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou três pessoas por participação em um esquema de fraudes e desvios de mais de R$ 4 milhões na gestão do Hospital Maternidade Municipal de Queimados. A investigação foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu e teve como base um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Contrato sob suspeita
As irregularidades ocorreram em um contrato de gestão firmado em 2022 entre a Prefeitura de Queimados e uma organização social (OS) responsável pela administração do hospital.De acordo com a denúncia, parte dos recursos públicos foi transferida da conta bancária específica do contrato para outras contas da OS sem qualquer prestação de contas. Além disso, documentos falsos foram apresentados, incluindo assinaturas de pessoas já falecidas, em uma tentativa de simular a regularidade do conselho de administração da entidade.
Falhas na fiscalização municipal
O MPRJ destacou também a omissão do Município na fiscalização da execução do contrato, mesmo após alertas técnicos e jurídicos. A falta de acompanhamento adequado, segundo a Promotoria, contribuiu para a continuidade das fraudes e para o desvio de valores expressivos dos cofres públicos.
Crimes e pedidos à Justiça
Foram denunciados o dirigente da OS e ex-integrantes da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, que responderão na Justiça pelos crimes de:
Peculato (art. 312 do Código Penal);
Uso de documento falso (art. 304 do Código Penal);
Ordenação de despesa não autorizada por lei (art. 359-D do Código Penal).
O Ministério Público requereu à Justiça:
Bloqueio das contas bancárias dos denunciados e da organização social;
Fixação de valor mínimo de R$ 4 milhões para reparação dos danos ao erário;
Oitiva de testemunhas, entre elas membros do conselho da OS e agentes municipais.
A denúncia já foi recebida pelo juízo criminal da comarca, que deferiu integralmente os pedidos formulados pelo MPRJ.
