GRAVE: Contrato previa cláusula de “não garantia do serviço”. Vídeo mostra os detalhes da denúncia. Contrato foi renovado, mesmo com suposta ineficiência do sistema
🧐 Vereador questiona R$ 7 milhões pagos em sistemas que eram gratuitos
O vereador Marcos Marins protocolou um Requerimento de Informação na Câmara de Nova Friburgo, pedindo clareza sobre os contratos com uma empresa privada de software que substitui o SISREG, sistema anterior de gestão pública.Segundo ele, servidores protestaram em audiência pública, afirmando que o novo sistema não atende expectativas — e que a Prefeitura gastou cerca de R$ 7 milhões em dois contratos, num serviço antes oferecido gratuitamente.Durante a sessão legislativa da última terça-feira, 1º de julho, o vereador afirmou que ficou assustado ao ler em contrato que a cláusula 7 do contrato prevê que não há garantia de execução do serviço.
📊 Detalhes dos contratos e diferenças consideráveis nos valores pagos
Contrato inicial (fev/2023 a fev/2025): R$ 3.999.960,00
Renovação (fev/2025 a fev/2027): R$ 4.363.854,48 (corrigido pelo IPCA)
Apesar disso, só foram empenhados R$ 3.631.716,78, liquidados R$ 2.625.060,18 e efetivamente pagos R$ 2.344.588,47 — cerca de 50% a menos do valor inicial.Marins questiona a justificativa para essa discrepância. A Prefeitura renovou mesmo sem a empresa ter cumprido totalmente seus deveres?
🎓 Treinamento e implantação: promessas ou falta de execução?
O contrato prevê treinamento, implantação e manutenção em áreas como:
Regulação
Atenção Básica
Gestão hospitalar
Vigilância
Módulos: farmácia, internação, prontuário eletrônico, entre outros
O vereador demanda saber se:
Os treinamentos foram realizados conforme combinado.
Todos os módulos exigidos foram efetivamente entregues.
Houve cumprimento dos prazos.
📉 Indicadores de desempenho: sistema funcionando bem?
O contrato exige nível mínimo de disponibilidade de 95% no horário de segunda a sábado (6h–22h). Pergunta-se:
Esse índice foi alcançado?
Em caso de falhas, quais medidas foram tomadas?
⚖️ Garantia contratual e fiscalização: buracos na segurança do erário?
O contrato não exigiu garantia de execução, o que gera dúvidas sobre os riscos ao patrimônio público, caso os serviços falhem.Além disso, os responsáveis pela fiscalização original, previstos no contrato, já mudaram de cargo. O vereador quer saber:
Se os atuais estão conscientes e atuantes no papel de fiscalização.
🧾 Pedido de transparência: toda a documentação em pauta
Marins requer cópias dos seguintes documentos:
Edital, propostas, atas e pareceres do processo licitatório
Notas de empenho, liquidação e pagamento, com justificativas
Relatórios de acompanhamento, notificações e advertências
Registros de treinamento (presença, cronogramas, certificados)
Planilhas mensais de disponibilidade dos serviços (> 95%)
Justificativa formal para a ausência de garantia contratual
Documentação completa da renovação contratual
Atos de nomeação dos fiscais e prova de que foram comunicados
Ele solicita resposta clara e dentro do prazo regimental, reforçando os princípios da transparência e da eficiência na gestão pública.
O que diz a Prefeitura?
O Portal EcoSerrano entrou em contato com a Prefeitura por meio da SubSecretaria de Comunicação e pediu uma nota de esclarecimento. Lamentavelmente, o Executivo não enviou nenhuma resposta. O espaço segue aberto.
