Grave: Multa a estabelecimento que pertence a feira bastante conhecida dos friburguenses foi emitida às vésperas da Páscoa, período em que a comercialização de frutos do mar é mais intensa. Veja todos os detalhes na matéria
Uma renomada peixaria localizada em um mercado popular de Nova Friburgo,a Vila Amélia, foi multada por não cumprir as normas sanitárias exigidas. A sanção foi aplicada apenas duas semanas antes da Páscoa, um período em que a demanda por frutos do mar aumenta consideravelmente, gerando preocupações sobre a segurança dos produtos comercializados.
Publicação do DIário oficial – Peixaria da Vila Amélia em Nova Friburgo foi multadaConforme a publicação no Diário Oficial do município, a peixaria estava operando sem o licenciamento sanitário necessário. A irregularidade foi constatada após consulta ao cadastro de estabelecimentos e ao sistema REGIN/JUCERJA. De acordo com a Lei Complementar 69 de 20 de dezembro de 2012, especificamente no artigo 194, inciso I, a empresa infringiu as regras ao funcionar sem a devida licença do órgão sanitário competente. A infração foi classificada como leve, conforme o artigo 190, inciso II, que define como leve a infração onde o infrator é beneficiado por uma circunstância atenuante, como ser primário. As penalidades previstas incluem advertência, interdição do estabelecimento, cassação da licença e multa. No caso desta peixaria, foi aplicada uma multa de 1000 UFIR/RJ, ou seja, cerca de R$ 4.530,00.
Preocupações com a Páscoa
A multa aplicada em um período tão próximo à Páscoa levanta preocupações sobre a segurança alimentar, já que este é um dos períodos de maior consumo de frutos do mar. Há indícios de que os produtos comercializados durante a Páscoa possam ter sido vendidos sem atender às normas sanitárias, o que representa um risco à saúde dos consumidores.A empresa multada tem o direito de oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 201 da Lei Complementar 69/2012. Caso a multa seja mantida após a análise do recurso, o pagamento deve ser realizado no prazo de 30 dias, sendo o valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Este episódio destaca a importância da fiscalização sanitária para garantir a segurança alimentar da população. A operação sem licença sanitária não só coloca em risco a saúde dos consumidores, mas também prejudica a confiança nos estabelecimentos comerciais locais. É essencial que todos os comerciantes sigam rigorosamente as normas sanitárias para evitar penalidades e, principalmente, garantir a segurança dos produtos oferecidos à população.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerranoWhatsapp EcoSerrano Acidentes: https://chat.whatsapp.com/ERr5AYCO0Nq0g0KXQC21iL
