URGENTE: Ministério Público passa “pente fino” no Hospital Raul Sertã

Equipes do MPRJ fizeram inspeção em dois dias, após denúncias de graves violações na unidade. Hospital não teria alvará de funcionamento

A preocupação com a qualidade dos serviços de saúde prestados à população de Nova Friburgo ganhou destaque nos últimos dias, após uma série de denúncias e reportagens veiculadas pelo EcoSerrano. Em meio a esse cenário, a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, embasada pelas denúncias, principalmente dos vereadores Priscilla Pitta, Maicon Queiroz e Marcinho Alves, além de Ouvidorias encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e desdobramentos de ações judiciais, requereu à Secretaria Estadual de Saúde uma vistoria urgente e prioritária no Hospital Municipal Raul Sertã.

Denúncias

As denúncias que chegaram ao conhecimento do MPRJ para apuração foram:

Condições precárias da estrutura de enfermarias, Raio-X e CTU;
Falta de insumos, medicamentos e equipamentos;
Ausência de licenças sanitárias;
Leitos não habilitados junto ao MPRJ;
Alvará de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros
Pleno funcionamento da farmácia

Inspeções

Na terça-feira (16/04), atendendo ao pedido do MPRJ, uma equipe técnica da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado realizou uma minuciosa inspeção nas principais dependências e serviços da unidade de saúde. Essa primeira etapa da diligência teve como objetivo avaliar as condições sanitárias e de funcionamento do hospital. Já no dia seguinte, quarta-feira (17/04), foi a vez dos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), acompanhados pelo promotor de Justiça, realizarem uma vistoria complementar. Durante essa segunda fase da inspeção, foram verificados diversos aspectos relacionados à gestão do hospital, abrangendo desde a administração de pessoal e insumos até a análise de protocolos de atendimento, indicadores de eficiência, triagem de pacientes, condições dos equipamentos e disponibilidade de serviços, entre outros pontos relevantes. A Promotoria aguardará agora os resultados detalhados das vistorias realizadas para avaliar as medidas que serão adotadas futuramente. Essas providências poderão ser direcionadas tanto aos gestores responsáveis pela administração do hospital quanto ao Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, conforme a necessidade de correção de irregularidades ou inadequações constatadas durante as inspeções. Essa iniciativa do Ministério Público reforça o compromisso com a defesa dos direitos coletivos e com a garantia da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, ressaltando a importância da fiscalização e do acompanhamento constante das instituições responsáveis pela gestão da saúde pública em Nova Friburgo.

Secretaria de Saúde

Com o conhecimento das denúncias, a Secretaria de Saúde, respondeu ao MPRJ, no início do ano sobre as seguintes questões

Condições estruturais do imóvel: Foi fornecido um cronograma das obras em andamento e previstas, com os respectivos números de processo administrativo, contratos e datas de início e conclusão. Reformas estão sendo realizadas nas enfermarias, em cada andar, no setor de raio-x e na Central de Tratamento de Urgência (CTU). Além disso, estão sendo feitas aquisições de ar-condicionado e exaustores, com a participação de uma empresa contratada.
Manutenção de equipamentos médicos hospitalares: Informaram sobre a existência de contrato em vigor, abrangendo todos os setores do hospital, embora tenham enfrentado dificuldades com a prestação de serviços por parte da empresa contratada.
Aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos médico-hospitalares: Informaram que os processos de aquisição estão regulares, embora o estoque no almoxarifado esteja temporariamente baixo. Medidas estão sendo tomadas para mitigar esses problemas, incluindo o tratamento com a Defensoria Pública para acesso às informações necessárias.
Licenças sanitárias inexistentes e/ou pendentes: Foram fornecidos esclarecimentos sobre questões relacionadas às licenças sanitárias, destacando que estão sendo tratadas em processos para fins de resolução.
Leitos não habilitados junto ao Ministério da Saúde: Informaram sobre a solicitação de habilitação de mais leitos junto à Secretaria Estadual de Saúde (SES) para fins de regulação e obtenção de verbas do governo federal.
Alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros: Informaram sobre a elaboração de projetos e adequações necessárias para obtenção do alvará, destacando que a licitação já está em andamento para a execução do projeto.

Funcionamento da farmácia: Abordaram questões relacionadas aos bloqueios constantes enfrentados pelo município, principalmente por ações judiciais, e as medidas para aprimorar o controle e disponibilização de acesso aos órgãos interessados. A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.