Projetos foram aprovados no ano passado pela Câmara Municipal. Veja os detalhes na reportagem
O Carnaval é um dos períodos com grande incidência de registros de violência contra a mulher. De acordo com informações do Governo Federal, em 2022, com base nos dados obtidos no disk 100 e ligue 180, a violência sexual pode aumentar em 20% durante o carnaval. A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou três projetos de lei em 2023 – todos do vereador Cláudio Leandro – com foco na promoção da ressignificação dos padrões culturais de violência contra a mulher no âmbito do Município de Nova Friburgo. Tais projetos se transformaram nas Leis Municipais 4.937/2023, 4.988/2023 e 4.990/23.O principal deles, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, instituiu o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, consistindo em práticas de treinamento oferecidas às instituições públicas e privadas para atendimento imediato e socorro de mulheres vítimas de violência. Os demais projetos versam sobre a campanha contra o assédio e violência sexual nos transportes remunerados privados individuais de passageiros no Município e a vedação da nomeação pela Administração Direta e Indireta do Município, dos condenados pela Lei Maria da Penha, quando não couber mais recurso, se estendendo até o cumprimento da pena.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.
