Protetores de animais alegam burocracia para receber doações de ração

Mais de 1,2 toneladas foram doadas por uma empresa à Prefeitura. Entidades dizem ter dificuldades para atender “exigências” da Ssubea. Subsecretaria esclareceu algumas dúvidas

A Prefeitura de Nova Friburgo recebeu mais de 1,2 toneladas de ração para cães e gatos de um empresário local. Por conta disso, o município publicou, em Diário Oficial, regras para que protetores e entidades protetoras dos animais de Nova Friburgo possam receber a doação. No entanto, tão logo o EcoSerrano tornou pública essa informação, diversos questionamentos a respeito da burocracia e da pouca celeridade no processo para conseguir uma cota dos alimentos para pets. Segundo os protetores, a grande maioria possui centenas de bichos em santuários, sítios, residências e, por conta disso, fica praticamente impossível comprovar mediante fotos a quantidade dos animais em cada um desses abrigos. Há ainda a preocupação de como a Subsecretaria de Bem Estar Animal (Ssubea) vai dividir as porções de ração de modo a atender os abrigos cadastrados. “A Ssubea vai estabelecer uma quantidade padrão ou será proporcional ao números de bichinhos que cada protetor cuida?”, questionou uma protetora. Outra preocupação é com relação a transparência das doações. Os protetores pedem que a Prefeitura divulgue a quantidade correta de cada porção das doações, além de divulgar as entidades e os protetores que receberão os donativos.

Castração

As entidades protetoras dos animais friburguenses aproveitaram ainda para tirar algumas dúvidas com relação a burocracia que envolve a castração de cães e gatos. De acordo com eles, há uma frustração por conta da exigência de comprovante de residência no próprio nome e do comprovante de renda do protetor. Segundo eles, alguns protetores moram de aluguel e as contas chegam no nome do proprietário ou do companheiro (a) e não há outra forma de comprovar a residência. Na questão do comprovante de renda, muitos são autônomos e também não conseguem emitir nota fiscal ou algum documento que comprove a renda.

O que diz a Ssubea?

A Subsecretaria do Bem-Estar Animal informou que não há burocracia para os protetores terem acesso às rações doadas pela pasta. Na verdade, os decretos municipais que estabeleceram os critérios e os documentos buscam garantir a imparcialidade, isonomia, sem favorecimentos. A comprovação da quantidade de animais sob tutela do protetor é necessária para que a doação seja proporcional. Toda a documentação exigida hoje é exatamente a mesma desde 2022 e todos os atos de entrega são públicos, sendo registrados com fotos do protetor beneficiado e da quantidade de ração doada. No caso da castração, a comprovação de residência é um requisito mínimo, uma vez que trata-se de um programa municipal voltado para atender aos moradores de Nova Friburgo. Para isso, a Ssubea aceita contas de cartão de crédito, telefone, internet, luz , contrato de locação e até declaração do locatário como comprovante. A comprovação de renda visa apenas garantir que as pessoas mais carentes tenham acesso prioritário. E para este fim, é aceita até declaração de autônomo preenchida a próprio punho realizada na sede da Ssubea. A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.