Em 2022, Johnny Maycon não sancionou Lei da vereadora Maiara Felício, aprovada por unanimidade na Câmara. Parlamentar recorreu à Justiça e conseguiu vitória para mulheres vulneráveis. Entenda o caso na reportagem
Em março de 2022, por unanimidade, os vereadores de Nova Friburgo aprovaram um projeto de lei de autoria da vereadora Maiara Felício para a distribuição de itens de higiene feminino para mulheres de baixa renda. No entanto, o Prefeito Johnny Maycon, no ano passado, esperou passar o prazo para sancionar a lei e vetar o projeto. Logo em seguida, o Executivo lançou, via Secretaria de Educação um programa semelhante (idealizado em novembro de 2021), mas cuja distribuição se dava apenas para estudantes mulheres da rede municipal de ensino.
Ao ver seu projeto de lei vetado, a vereadora Maiara Felício entrou na Justiça para que a aprovação da Câmara Municipal prevalecesse e contemplasse a ideia original: mulheres em vulnerabilidade social.
Na noite da última terça-feira, 5, durante a 78ª sessão legislativa, a vereadora anunciou que a Justiça deu ganho de causa ao recurso impetrado pelo seu gabinete e a Lei passará a entrar em vigor. “Queria agradecer ao Procurador desta casa (Câmara) por entender a importância do projeto. Infelizmente o prefeito não demonstrou esse respeito às mulheres deste município, mas a Justiça Trouxe a resposta. Quando apresentamos um projeto como estes, é para que entendam o nosso papel como mulher, para trazer identidade, segurança e saúde”, disse a vereadora.
Ainda não há previsão de quando a lei entrará em vigor. A expectativa é de que seja em breve.
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