Ministério Público recomendou que a Câmara Municipal abra instale uma CPI para investigar irregularidades como: falta de médicos, ausência na prestação de serviços de saúde, não cumprimento da carga horária, entre outros problemas
O promotor de justiça Hédel Nara Ramos Junior afirmou em ofício encaminhado para a sede da Prefeitura de Nova Friburgo e Secretaria de Saúde, que constatou desvio de bens públicos, negligência de atendimento médico e irregularidades no cumprimento de carga horária nas unidades de saúde da cidade. Segundo o promotor de justiça foram constatadas:
Falha na Prestação de Serviços no setor de ortopedia dos Hospital Municipal Raul Sertã (HMRS)
Irregularidades no cumprimento da carga horária de dois plantonistas do (HRMS), e indicou que o caso é de improbidade administrativa
Ausência de efetiva prestação de serviços na saúde pública
Falta de médicos plantonistas e rotinas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no HMRS.
Dr. Hédel destacou ainda a necessidade de adoção de providências cabíveis e eventual responsabilização das irregularidades. O promotor ressaltou que há desvios de bens públicos com proveito próprio de servidores do hospital.Ao final do ofício, determinou que fosse encaminhado uma cópia do documento para a Câmara Municipal com a orientação de que seja instaurada uma CPI para apuração dos fatos e recomendação de punição aos responsáveis.
O que diz a Secretária de Saúde?
Em nota enviada ao EcoSerrano, a Secretária de Saúde, Nicole Cipriano, informou que, “com relação a falta de determinadas especialidades médicas no HMRS, a empresa prestadora do serviço vem sendo notificada desde setembro de 2023, no intuito de suprir a defasagem sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis. No entanto, diante da inércia da mesma em solucionar o impasse, foi instaurado processo administrativo sancionador, onde está previsto a aplicação de sanção na modalidade multa, tendo sido os autos remetidos à Procuradoria Geral do Município para notificação extrajudicial da empresa, oportunizando-lhe o contraditório e ampla defesa. Em relação às outras irregularidades apontadas pelo ofício, a Secretaria Municipal de Saúde já está apurando os itens mencionados para tomar as medidas cabíveis”.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerranoTelegramGrupo de Whatsapp 3Grupo de Whatsapp 2Grupo de Whatsapp 1 Instagram: @ecoserranoFacebook: @ecoserranooTwitter: @serrano_ecoYoutube: EcoSerrano
