Especialista diz que juridicamente, prefeito está correto. No entanto, uma suposta má gestão dos recursos levaram o Executivo a depender da União. Diálogo amigável seria a melhor saída
Nesta quarta-feira, 23, segundo o Prefeito Johnny Maycon, foi depositado na conta do município o valor de R$ 1.747.439,00 (equivalente a R$ 436.859,75 por mês) referente a 4 meses, de maio a agosto, em relação ao piso nacional da enfermagem. O prefeito, que já tinha conhecimento do valor ao qual seria destinado ao município, lamentou. Por considerar insuficiente a quantia, por meio de suas redes sociais, Johnny informou que vai entrar com uma ação judicial contra o Governo Federal.“Infelizmente, essa quantia é insuficiente para efetuar o pagamento integral do piso ao corpo de profissionais da área, especialmente considerando que parte desses recursos deve ser repassada para entidades privadas que fornecem 60% ou mais dos serviços para o SUS”, disse o prefeito. Por entidades privadas, possivelmente, Johnny Maycon pode ter se referido, em parte, às empresas terceirizadas responsáveis pela contratação de profissionais da saúde, o que alguns vereadores têm dito serem Organizações Sociais disfarçadas, entre outras unidades particulares que realizam em suas dependências serviços pelo SUS.“Nesse contexto, a Procuradoria Geral do Município entrará com uma ação judicial buscando que a União complemente os recursos para garantir o merecido pagamento do piso salarial nacional aos servidores da enfermagem. Enquanto a União não disponibilizar os recursos suficientes para aplicar integralmente o piso salarial nacional da enfermagem, o município dividirá os valores recebidos de forma proporcional, levando em conta a carga horária. Isso significa que, no primeiro pagamento, cada profissional receberá o retroativo desde maio até a data em que a operação for efetivada”, garantiu.Johnny informou ainda que concedeu um aumento de 26% (sendo 20,22% de reajuste e 5,79% de revisão) para os enfermeiros, e um aumento de 36% (sendo 30,26% de reajuste e 5,79% de revisão) para os técnicos de enfermagem. “É importante ressaltar que o município não realizava uma revisão geral anual há cerca de 10 anos. Além disso, foi contratado um número significativo de profissionais da enfermagem e muito em breve será publicado o edital do concurso que ocorrerá ainda neste ano”.
Faca de dois gumes
No ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que recebem do governo federal. A decisão, em tese, é favorável a Johnny Maycon. No entanto, também, de certa forma, pode complicar sua situação perante a categoria.A decisão de Barroso dá margem para que o município possa pleitear junto à União um aumento no repasse dos recursos para atender de forma integral a categoria. Uma especialista jurídica ouvida pelo EcoSerrano entende que o Executivo friburguense está certo em reclamar e responsabilizar o governo federal pelo baixo valor repassado e que a decisão do STF serve de base para essa possível ação. Para ela, a ação judicial seria um erro, pois caberia uma tentativa de diálogo amigável com o governo federal.No entanto, ainda no entendimento da especialista, quem teria a maior responsabilidade em arcar com os custos do pagamento do piso seria a Prefeitura de Nova Friburgo e, portanto, causou estranheza que, diante da decisão desde o ano passado em aumentar o piso da enfermagem, o Executivo não tenha considerado os novos valores em seu planejamento orçamentário para não depender somente dos repasses da União. Ainda em 2022, já era sabido que a expectativa de orçamento da União em praticamente todos os setores seria reduzida, por conta da projeção da LDO enviada por Bolsonaro para o exercício de 2023. A especialista comentou que causou ainda mais estranheza que por conta da atual Secretária de Saúde, Nicole Cipriano, ser enfermeira, entendeu que a gestora se sensibilizaria para que a categoria tivesse o pagamento do piso salarial garantido, o que, ao que parece, não ocorreu.A jurista lembrou ainda que o Executivo está sob novas regras fiscais, por conta do contingenciamento e que a situação chegou a esse ponto porque, possivelmente, houve má gestão de dinheiro público e caso a situação fosse diferente, a categoria de enfermagem não teria problemas para receber o novo piso salarial.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerranoTelegramGrupo de Whatsapp 3Grupo de Whatsapp 2Grupo de Whatsapp 1 Instagram: @ecoserranoFacebook: @ecoserranooTwitter: @serrano_ecoYoutube: EcoSerrano
