Objetivo é estimular a inclusão qualificada das mulheres na atividade agrícola
O Estado do Rio passa a contar com uma nova Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. A determinação é da Lei 10.070/23, de autoria das deputadas Marina do MST (PT), Renata Souza (PSOL) e Tia Ju (Republicanos), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição da última quinta-feira, 20, do Diário Oficial do Poder Executivo.O objetivo da Lei é estimular a inclusão qualificada das mulheres na atividade agrícola, com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, assegurando a sua plenitude emocional, física e psíquica.“São poucos ainda os dados referentes à realidade da mulher do campo. A ausência de informações concretas sobre o perfil de vida dessas mulheres, somada à ausência de uma série de políticas públicas nas áreas rurais, como estradas, iluminação, transporte, saúde, educação, torna a realidade da mulher do campo ainda mais penosa. Nesse sentido, a realidade rural torna-se palco para um maior grau de desigualdade e violência, tendo os corpos das mulheres um maior grau de vulnerabilização”, afirmou Marina do MST.As mulheres que são chefes de estabelecimentos rurais terão prioridade no acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura no Estado do Rio. O texto ainda determina que nos programas de regularização fundiária promovidos pelo estado, o estabelecimento rural deverá ser registrado prioritariamente em nome da mulher chefe de família.Segundo a medida, o Governo do Estado deverá impulsionar a inclusão qualificada da mulher trabalhadora rural, com a promoção de eventos voltados à capacitação; proporcionar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estabelecimentos rurais chefiados por mulheres, com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a redução das desigualdades; e fomentar sempre que possível o combate à violência doméstica, patrimonial, contra a mulher ou relacionada à sexualidade, com garantia do acesso ao sistema de justiça e de segurança pública.O projeto também prevê a garantia de assistência psicossocial, assegurando a plenitude emocional no trabalho, na cadeia produtiva, nos seus sentimentos, nas suas potencialidades físicas e mentais, e no ofício profissional e familiar como produtora rural. O acesso à saúde, ao planejamento familiar e a creches também é uma das previsões da política. O Governo do Estado poderá promover estudos sobre os impactos do uso prolongado de pesticidas e agrotóxicos nos índices de depressão e suicídio entre as mulheres do campo, procurando identificar eventual relação de causalidade.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerranoTelegramGrupo de Whatsapp 3Grupo de Whatsapp 2 Grupo de Whatsapp 1 Instagram: @ecoserranoFacebook: @ecoserranooTwitter: @serrano_ecoYoutube: EcoSerrano
