Você sabe o que é o Movimento Antimanicomial e suas principais reivindicações? Veja na reportagem
Na última quarta-feira, 17, a Secretaria de Saúde, por meio da Gerência de Saúde Mental, realizou uma ação na Praça Getúlio Vargas, no Centro, para promover a conscientização sobre o tema. A ação foi uma alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta quinta, 18.
Segundo a Prefeitura, Nova Friburgo é uma cidade que passa pelo processo de desinstitucionalização da Clínica Santa Lúcia que, atualmente, possui 64 usuários. Mais de 50 já saíram do antigo manicômio para uma vida inserida na sociedade, dentro de cada contexto individual, com o apoio de profissionais e familiares. Por ser um tema ainda relativamente novo, a propagação de informações verídicas e a proliferação de orientações acerca da pauta são importantes.
Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde, as equipes da rede de atenção psicossocial, como Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residência Terapêutica, junto com os usuários, e os alunos da Universidade Federal Fluminense (UFF) prepararam diversas atividades para a população friburguense que passava pela praça. No entanto, não ficou claro que atividades foram realizadas.
O que é o Movimento Antimanicomial?
O movimento antimanicomial caracteriza-se pela luta por direitos das pessoas com sofrimento mental. No centro desse movimento está o combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave, em nome de pretensos tratamentos. O Movimento Antimanicomial faz lembrar que, como qualquer cidadão, pessoas com transtornos mentais, têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direito a receber cuidado e tratamento, sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.
O Movimento da Reforma Psiquiátrica iniciou-se no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país e, em 1.987, teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.
Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade, questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõem a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.
Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do estado através da criação do Sistema Único de Saúde, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei nº 10.216/2.001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.
Fontes: Associação De Volta pra Casa, Blog da Saúde. Ministério da Saúde, Conselho Federal de Psicologia, Presidência da República. Lei 10.216/2.001
Foto: Prefeitura de Nova Friburgo
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